A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1391/13, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do acordo internacional firmado entre Brasil e Uruguai sobre plano de ação conjunto para aumentar o acesso à internet em banda larga e a melhoria da […]
Leia Mais... →A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento em recurso de revista (ARR-547-53.2010.5.01.0061) e manteve a decisão do TRT-1 (RJ), que condenou uma faculdade, por danos morais oriundos de relação de trabalho, por não oferecer trabalho e não pagar o salário de uma professora contratada […]
Leia Mais... →Por meio de uma decisão liminar, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a suspensão imediata de portaria editada pelo Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Timon, no Maranhão, que impedia a presença de advogados em sessões de conciliação. O ato determinava que “durante a sessão […]
Leia Mais... →A escolta prometida pelo prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB) aos garis que quisessem voltar ao trabalho nesta quinta-feira (6) não foi suficiente para coibir ameaças contra os que decidiram abandonar a greve iniciada no último sábado (1°). Funcionários da Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) contam que […]
Leia Mais... →O Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Complexo Prisional de Ribeirão das Neves, o maior presídio de Minas Gerais, reconheceu o direito à liberdade para 400 detentos. Desde o último dia 17 de fevereiro, uma equipe de juízes nomeados pelo TJ-MG (Tribunal de Justiça de […]
Leia Mais... →A Câmara analisa o Projeto de Lei 6160/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que obriga fabricantes, importadoras, distribuidoras e lojas de medicamentos para uso humano ou animal a providenciar o descarte dos produtos e das suas embalagens. O projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para obrigar o setor […]
Leia Mais... →Atualmente, legislação já permite que professores da educação básica recebam auxílio para formação inicial e continuada. A concessão de bolsa de estudos e de pesquisa para formação de professores da educação básica poderá ser estendida a todos os profissionais da área, caso a Câmara dos Deputados aprove o Projeto […]
Leia Mais... →A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso de apelação cível interposto por uma rede de supermercados, todavia, manteve o seu dever de indenizar um cliente que foi injustamente acusado de furto e tratado de forma discriminatória. Caso – O autor/apelado foi […]
Leia Mais... →Paes havia anunciado escolta armada para garis a partir desta quinta (6). Guarda Municipal escoltava garis em Botafogo, na Zona Sul, na madrugada. Após o fim do carnaval, o lixo continuava espalhado pelas ruas do Rio na manhã desta quinta-feira (6). Como mostrou o Bom Dia Rio, […]
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