Nesta terça-feira (8/10), o Senado Federal aprovou o PLC 14/13 (Projeto de Lei Complementar), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. A proposta segue agora para sanção presidencial. “A […]
Leia Mais... →Nesta terça-feira (8/10) a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 313/13, do Senado, que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração […]
Leia Mais... →O gerente de relações governamentais do Facebook no Brasil, Bruno Magrani, em audiência pública na CPI do Tráfico de Pessoas, leu nota pública na qual relata as diretrizes adotadas pela empresa para evitar que conteúdos ilegais circulem na rede social. Ele participa de audiência pública na CPI […]
Leia Mais... →Em seu relatório “Projeções para a economia mundial”, o FMI diminuiu projeção do crescimento da economia brasileira para 2,5% em 2014. É a menor taxa entre emergentes. São Paulo – O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil […]
Leia Mais... →O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou ontem (07/10) que “com otimismo” o julgamento dos recursos da ação penal (AP 470), conhecida como o processo do Mensalão deverá ocorrer antes das eleições de 2014, provavelmente no primeiro semestre do próximo ano. As declarações foram feitas […]
Leia Mais... →A defesa do senador boliviano Roger Pinto Molina solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento do habeas corpus no qual o parlamentar pedia um carro ao governo brasileiro para deixar a Embaixada do Brasil em La Paz (Bolívia), além da intervenção no processo de concessão de […]
Leia Mais... →Por decisão do TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso), um menino terá no registro de nascimento o nome de duas mães. As mulheres, que são homossexuais, vivem juntas há 10 anos e decidiram ter um filho. Em comum acordo com a companheira, uma delas gerou a […]
Leia Mais... →A Receita Federal liberou nesta terça-feira (8) a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda de 2013 (ano-calendário 2012). Será liberada, também, a consulta a lotes residuais dos anos de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. Para saber se teve a restituição liberada, o […]
Leia Mais... →Brasília – O presidente da Comissão de Precatórios do Conselho Federal da OAB Nacional, Marco Antonio Innocenti reuniu-se com representantes da magistratura para discutir soluções para o pagamento dos precatórios das fazendas e autarquias do estado e municípios. Innocenti tratou do tema com o presidente da Associação […]
Leia Mais... →O conselheiro Cláudio Portela, relator dos processos que envolvem o ex-senador e procurador de Justiça Demóstenes Torres (MP/GO) no Conselho Nacional do Ministério Público, negou provimento a um recurso interno e rejeitou embargos de declaração opostos pelo parlamentar cassado. Recurso Interno – De acordo com informações do CNMP, […]
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