O Brasil estuda a possibilidade de regulamentar as atividades em navios de cruzeiros. Dois projetos de lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), serão apresentados nesta segunda-feira (7/10). De acordo com Paim, uma das propostas trata da concessão de visto e da repatriação de marítimos e […]
Leia Mais... →A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (8/10) a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar a exploração do trabalho infantil no País. Dados oficiais mostram que, em 2011, 3,7 milhões de crianças e adolescentes de cinco a dezessete anos trabalharam no Brasil em atividades econômicas […]
Leia Mais... →Segundo a SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), o documento-base do Sinapir (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial) já está finalizado e representa a principal regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial. Após receber as contribuições da sociedade durante a Consulta Popular feita através […]
Leia Mais... →Foram bloqueados R$ 47 milhões em ações da Eucatex pertencentes ao empresário Flávio Maluf e mantidas desde 2001 sob a guarda de um banco na Suíça. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. A juíza Celina Toyoshima determinou, a pedido do promotor estadual Silvio Marques, que sejam […]
Leia Mais... →Não é mais preciso ter cidadania americana, nem mesmo ser residente permanente no país (ter umgreen-card), para obter uma licença de advogado na Califórnia. O governador do estado, Jerry Brown, assinou uma lei, neste sábado (5/10), que autoriza a Suprema Corte da Califórnia a conceder licença profissional […]
Leia Mais... →A Receita Federal não pode promover leilão de mercadoria com marca contrafeita. Tem ainda a obrigação de informar o nome do verdadeiro importador ao titular do registro marcário. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve sentença que tornou sem efeito a arrematação de […]
Leia Mais... →A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo apreciou as apelações interpostas por ambas as partes e majorou o valor da indenização a qual uma rede varejista deverá pagar a uma cliente acusada injustamente de furto. Caso – Informações do TJ/SP explanam que […]
Leia Mais... →O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou uma ação civil pública em face do Conselho Federal da OAB e da Fundação Getúlio Vargas (entidade responsável pelas provas do Exame da OAB), na qual requer a anulação de itens da prova prático-profissional de “Direito Penal”, aplicada no […]
Leia Mais... →A Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento a apelação cível e manteve a condenação de uma companhia aérea, que deverá indenizar um casal em razão do atraso de 36 horas numa viagem internacional. Caso – De acordo com informações do […]
Leia Mais... →Há mais de um mês e meio no Brasil, o senador boliviano de oposição Roger Pinto Molina aguarda a definição do governo brasileiro sobre seu pedido de asilo político. O parlamentar decidiu esperar a decisão em Brasília. Ele passou a última semana com a família – a […]
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