Faltando um ano para o primeiro turno das eleições do ano que vem, dia 5 de outubro de 2014, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estima que 22 milhões de eleitores serão identificados nas urnas por meio da biometria. No ano que vem, o recadastramento biométrico estará concluído […]
Leia Mais... →A presidente Dilma Rousseff disse que assim que for aprovado pelos parlamentares, o projeto do Marco Civil da Internet no Brasil será enviado como proposta à ONU (Organização das Nações Unidas). A iniciativa foi divulgada neste domingo (6/10) pela presidente na rede social Twitter. Ela se mostrou […]
Leia Mais... →Empresas não podem exigir certidão negativa de antecedentes criminais em processo seletivo. Tais informações são públicas e o empregador pode verificá-las por conta própria. A afirmação é da advogada trabalhista Ana Clara Sokolnik de Oliveira, sócia do escritório Marcelo Tostes Advogados, ao comentar decisão do Tribunal Superior […]
Leia Mais... →A vara Única de Bela Cruz (CE) condenou a Shoptime a pagar indenização por danos morais e materiais à consumidora que adquiriu produtos no site da empresa e não recebeu a mercadoria. A empresa foi condenada a pagar R$ 2.597,96 a cliente. Caso – Consumidora ajuizou ação em […]
Leia Mais... →Ao entrar em férias, o advogado suspenderá durante sua ausência os prazos que correrem contra o cliente do qual for o único representante com procuração judicial. É o que prevê o Projeto de Lei 5240/13, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), em análise na Câmara, que busca garantir […]
Leia Mais... →A Itália decidiu apelar nesta sexta-feira (04/10) à UE (União Europeia) por mudanças nas leis de imigração para o continente europeu. A medida é reflexo do naufrágio de um navio que transportava centenas de africanos que pretendiam entrar em solo italiano. Estima-se que mais de 300 pessoas […]
Leia Mais... →A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve ação penal contra advogado acusado de caluniar funcionário público – artigo 138, com a causa de aumento de pena do artigo 141, inciso II, do Código Penal. O habeas corpus com pedido de liminar impetrado pela seção […]
Leia Mais... →A terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu provimento a recurso especial para aumentar de R$ 5 mil para R$ 30 mil os honorários advocatícios devidos em um processo pelo Banco Bradesco. O recurso analisou se os honorários são adequados para remunerar o trabalho dos […]
Leia Mais... →Levantamento da Boa Vista Serviços S/A mostra que 56,4% dos consumidores que saem do banco de dados do SCPC – Serviço Central de Proteção ao Crédito, voltaram a se tornar inadimplentes após o prazo de um ano. O levantamento é de âmbito nacional e foram analisadas as exclusões e […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil agendou, para o próximo dia 23 de outubro, uma audiência pública para debater o ensino jurídico em todo o país. O evento começará a partir das 19 horas, na sede da entidade, em Brasília. Audiência Pública – A OAB, […]
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