O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil agendou, para o próximo dia 23 de outubro, uma audiência pública para debater o ensino jurídico em todo o país. O evento começará a partir das 19 horas, na sede da entidade, em Brasília.
Audiência Pública – A OAB, em nota oficial, afirmou que as propostas resultantes da audiência pública, bem como as oriundas dos conselhos seccionais, serão encaminhadas ao Ministério da Educação, como sugestões para fixação de normas sobre o ensino jurídico.
A entidade dos advogados já promoveu audiências públicas em todas as seccionais (unidades da federação), conforme informou o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Eid Badr: “Estamos na fase de sistematização dos relatórios enviados pelas seccionais. Vamos debater com a comissão na próxima segunda-feira (07), em Brasília”.
O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, explicou como será promovida a audiência pública: “Vamos a ouvir coordenadores de cursos, dirigentes de faculdades, estudantes e professores de Direito, juízes, advogados, promotores, enfim, a comunidade jurídica e a sociedade civil. A ideia é levar ao MEC uma proposta construída a partir do diálogo”.
Marco Regulatório – O Ministério da Educação e o Conselho Federal da OAB firmaram, em março deste ano, protocolo que instituiu uma comissão paritária para estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico no país.
Veja, a seguir, as oito áreas temáticas que serão discutidas na audiência pública:
1. Diretrizes Curriculares, propostas de aprimoramento, possível inclusão de novas matérias;
2. Avaliação e instrumento de avaliação do curso de Direito. Necessidade de instrumentos diversificados ou manutenção de um único para o processo regulatório dos cursos jurídicos. Necessidade de novos parâmetros a serem considerados na avaliação (Exame de Ordem, etc.);
3. Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE): resultados dos últimos exames; contribuição que o exame trouxe ao ensino jurídico; redução do intervalo entre as aplicações do exame; o exame como parâmetro de qualidade do ensino;
4. Vaga para a OAB no Conselho Nacional de Educação,que representa aproximadamente 800 mil advogados e participa do processo regulatório dos cursos jurídicos, com seus pareceres;
5. Propostas para aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio curricular;
6. Estímulo ao aprimoramento docente nas Instituições de Ensino Superior públicas e privadas;
7. Concepção pedagógica dos cursos jurídicos;
8. Aprimoramento do E-MEC (sistema que tramitam processos)
Fonte: Fato Notório
