O conselheiro Cláudio Portela, relator dos processos que envolvem o ex-senador e procurador de Justiça Demóstenes Torres (MP/GO) no Conselho Nacional do Ministério Público, negou provimento a um recurso interno e rejeitou embargos de declaração opostos pelo parlamentar cassado.
Recurso Interno – De acordo com informações do CNMP, o recurso interno interposto tinha por objetivo reformar o despacho que rejeitou as preliminares arguidas na defesa prévia apresentada por Demóstenes Torres no processo disciplinar.
A defesa do ex-senador ponderou que o procedimento é de natureza política e que as faltas que lhe são imputadas são passíveis, no máximo, de punição de advertência – o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público não acolheu as preliminares.
Embargos de Declaração – O segundo recurso apresentado por Demóstenes Torres buscava anular a decisão que prorrogou o afastamento de suas funções no Ministério Público de Goiás até meados deste mês – Torres está afastado desde outubro de 2012.
A matéria deverá ser submetida novamente ao plenário do Conselho Nacional de Justiça, em 21 de outubro, quando encerra o prazo do atual afastamento do procurador de Justiça.
Fonte: Fato Notório
