Nesta terça-feira (8/10), o Senado Federal aprovou o PLC 14/13 (Projeto de Lei Complementar), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. A proposta segue agora para sanção presidencial.
“A lei não pode retroagir”, lembrou o presidente Renan Calheiros (PMDB/AL), durante a votação do projeto.
Pela proposta, os deputados que mudam de partido durante o mandato só vão “carregar” consigo o tempo de propaganda e os recursos nos casos de fusão e incorporação de partidos e não mais quando um partido for criado.
A medida acaba com o “leilão de parlamentares” por conta da criação de novos partidos. Nas últimas semanas, 55 deputados e 2 senadores trocaram de partido. Hoje, o país tem 32 partidos. Dois deles, Pros e Solidariedade, foram criados recentemente.
Fonte: Última Instância
