O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou nesta quinta-feira (10/10) a reintegração de posse do prédio da USP Leste, ocupado desde o dia 2 de outubro. De acordo com informações do UOL, a juíza Carmen Cristina F. Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara de Fazenda […]
Leia Mais... →O MPF-PA (Ministério Público Federal no Pará) ajuizou ação civil pública contra a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) pelo excessivo número de acidentes aéreos ocorridos no Estado nos últimos anos. O MP pede que a Agência seja obrigada a apresentar programa de fiscalização permanente e presencial […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu direito a trabalhador exposto a ruído a contagem especial de tempo de serviço para aposentadoria. A decisão manteve sentença anterior. Caso – Trabalhador ajuizou ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social após a instituição ter […]
Leia Mais... →Nesta quarta-feira, 9, o plenário da Câmara rejeitou, por 308 votos a 46, emenda à MP do Mais Médicos (621/13), que propunha o fim da exigência do exame da OAB para o exercício da profissão de advogado. O texto, de autoria do deputado Eduardo Cunha, defendia que o exame […]
Leia Mais... →A decisão que impõe a realização de novo júri apenas para avaliar a incidência da atenuante objetiva da menoridade de condenado por homicídio é inútil. Para a Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o julgamento pode ser aproveitado, devendo o tribunal ajustar a pena. Pelo […]
Leia Mais... →A conduta de quem presta informação falsa na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda para reduzir o tributo devido se enquadra no crime de sonegação fiscal (artigo 1°, inciso I, da Lei 8.137/90), e não no de estelionato (artigo 171, parágrafo 3°, do Código Penal), […]
Leia Mais... →A ministra Eliana Calmon inaugura nesta quinta-feira (10/10) o uso de videoconferência para interrogatório em processos criminais do STJ (Superior Tribunal de Justiça). É a primeira vez que isso será feito em processos penais originários no Tribunal. Em média, a realização de uma audiência tradicional toma de […]
Leia Mais... →O Diário Oficial desta quinta-feira (10/10) traz a publicação da Lei 12.865/13 que regulamenta o sistema de pagamentos de contas por meio de celulares e tablets. Com isso, será possível utilizar um celular como se fosse um cartão de banco. Apelidado pelo autor do projeto original (PLS […]
Leia Mais... →Com as fábricas afetadas pela estagnação na produção diante da fraca confiança de empresários, da perda de fôlego do consumo interno e de uma invasão de produtos importados, a indústria segue a tendência de perda de postos de trabalho. De julho para agosto, o emprego no setor […]
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