O MPF-PA (Ministério Público Federal no Pará) ajuizou ação civil pública contra a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) pelo excessivo número de acidentes aéreos ocorridos no Estado nos últimos anos.
O MP pede que a Agência seja obrigada a apresentar programa de fiscalização permanente e presencial em todos os aeroportos administrados pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e em todas as empresas que trabalham com manutenção aeronáutica.
De acordo com o MPF, as fiscalizações eram rotineiramente realizadas até 2006, sendo aos poucos abandonadas a partir da criação da Anac, que fechou vários postos de fiscalização no Estado. Só no Pará, de 2010 até agora já aconteceram 12 acidentes aéreos.
“Chama a atenção o fato de que a quantidade de acidentes, que há anos vinha apresentando uma tendência de queda, sofreu uma inversão desta tendência a partir de 2006, ano de criação da Anac, ocasião a partir da qual a quantidade de acidentes não parou, anos após ano, de aumentar”, diz a ação do MPF.
Segundo dados do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) o Brasil teve até o ano de 2012 um total de 1.026 acidentes aéreos, com perda de 299 aeronaves e de 983 vidas em 250 acidentes fatais. Em 2013, foram 19 acidentes fatais no país até julho, com a morte de 42 pessoas.
O Cenipa chegou a recomendar à Anac mudanças na gestão para melhorar a fiscalização do setor. De acordo com as recomendações, a Agência deveria “aumentar significativamente a fiscalização e o controle das oficinas de manutenção”, “incrementar a fiscalização da aviação em geral”, “revisar o controle das empresas de táxi aéreo”. De acordo o MPF, a Anac não respondeu aos pedidos de informação e não esclareceu se atendeu as recomendações do Cenipa.
A Anac informou à Agência Brasil, por meio da assessoria de imprensa, que até o momento não recebeu nenhum ofício do MPF sobre a ação civil pública e que só se pronunciará após recebimento do inquérito.
Segundo a agência, no ano passado, foram feitas mais de 480 ações de inspeção, vistoria e auditorias no Pará. A Anac também cita ações como a operação Voe Seguro, feita em setembro no Pará e no Amazonas. No total, 144 aeronaves e 439 planos de voo foram fiscalizados em nove aeródromos dos dois estados.
Fonte: Última Instância
