O Conselho Nacional de Justiça ratificou e estendeu, na sessão plenária de ontem (10/09), a decisão liminar concedida pelo conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama, que determinou que os órgãos do Poder Judiciário de São Paulo atendam, mediante a entrega de senhas, advogados e estagiários que estejam em […]
Leia Mais... →A Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara dos Deputados reuniu-se nesta segunda-feira (9/9) com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso. Os parlamentares posicionaram-se contra a suspensão da tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215, que trata da demarcação de terras indígenas. […]
Leia Mais... →A PF (Polícia Federal) em Minas Gerais divulgou, na tarde desta terça-feira (9/9), em nota, um balanço parcial da Operação Esopo, que investiga indícios de fraude em licitações de prestações de serviços, construção de cisternas e produção de eventos turísticos e de festivais artísticos. Segundo a PF, […]
Leia Mais... →A Câmara dos Deputados só aceitará votar MPs (medidas provisórias) que chegarem à Casa faltando no mínimo 15 dias úteis para sua perda de eficácia e que não contenham matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por pertinência ou conexão, os chamados penduricalhos. A […]
Leia Mais... →A oposição da Venezuela apresentou nesta segunda-feira (9/9) uma petição de mais de 250 páginas à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) para que a instância internacional analise o processo eleitoral de 14 de abril vencido pelo presidente Nicolás Maduro. O documento foi entregue um dia antes […]
Leia Mais... →Na véspera do cumprimento do prazo de um ano do pré-aviso feito pela Venezuela à Convenção Americana de Direitos Humanos, que entra em vigor nesta terça-feira (10/09), o presidente Nicolás Maduro confirmou que seu país abandonará a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em coletiva de imprensa realizada […]
Leia Mais... →A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a uma apelação cível, reformou decisão de primeira instância e condenou solidariamente a “Escola Superior de Propaganda e Marketing” e um acadêmico por agressões a outro estudante, durante trote universitário – a […]
Leia Mais... →Por iniciativa da OAB/MT e da Comissão de Direito Eletrônico (Codel), advogados e advogadas podem, a partir de agora, consultar o andamento processual de computadores instalados em todas as varas do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT). O pedido feito pela Seccional e Comissão foi atendido pela […]
Leia Mais... →A Procuradoria-Geral da República se manifestou perante o Supremo Tribunal Federal contra possibilidade de haver novo julgamento dos réus condenados na ação penal (AP 470), também conhecida como Mensalão. A petição foi entregue ao Supremo na última quinta-feira (05/09). PGR – A procuradora-geral da República interina, Helenita Acioli, […]
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