O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou liminar em recurso em habeas corpus impetrado pela defesa de Elissandro Callegaro Spohr, sócio da Boate Kiss. Spohr buscava a suspensão do processo criminal, com a alegação da incompetência do juízo processante. Spohr, que chegou a ser preso preventivamente, foi […]
Leia Mais... →Líderes do PT, PDT, PSB e PCdoB querem retomar a tese do plebiscito sobre a reforma política, defendida inicialmente pela presidenta Dilma Rousseff. Eles anunciaram nesta quarta-feira (14/8) que estão coletando assinaturas de deputados para apresentar um abaixo-assinado ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), […]
Leia Mais... →Começou há pouco audiência pública para debater a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 15/2011, que limita a apresentação de sucessivos recursos para atrasar o cumprimento de decisões judiciais definitivas. A reunião é realizada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e conta com a presença […]
Leia Mais... →Nesta quarta-feira, 14, durante o julgamento da AP 470, os ministros do STF concederam HC de ofício para declarar a absolvição de Carlos Alberto Quaglia da acusação de formação de quadrilha, com fundamento no art. 386, inciso III, do CPP. O dispositivo determina que o juiz absolverá […]
Leia Mais... →A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento a agravo de instrumento impetrado pela juíza Milene Aparecida Beltrami Pullig e manteve o trâmite de uma ação de improbidade administrativa em face da magistrada. Caso – Informações TJ/MT explanam que Milene Pullig é alvo […]
Leia Mais... →O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento a apelação cível interposta pelo MPF/MG e determinou que a empresa “Gol Linhas Aéreas” garanta a reserva de dois assentos gratuitos, por vôo nacional, a passageiros carentes com deficiência. Caso – Informações do MPF explanam que o órgão […]
Leia Mais... →A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil iniciou oficialmente, nesta quarta-feira (14/08), um abaixo-assinado em defesa do direito dos advogados peticionarem em papel até que a implantação do processo eletrônico esteja concluída no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro […]
Leia Mais... →O juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, José Hortêncio Ribeiro Júnior, reuniu-se na última segunda-feira (12/8), com o diretor da Associação dos Advogados de São Paulo Luís Carlos Moro, na sede da entidade. Um dos principais temas […]
Leia Mais... →O governo de São Paulo ampliou o leque de débitos que podem ser incluídos no Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS. Decreto publicado no Diário Oficial de sexta-feira (9/8) revogou os dispositivos que determinavam a liquidação, exclusivamente em parcela única, dos débitos decorrentes de mercadoria importada do exterior, quando destinada […]
Leia Mais... →O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se despediu nesta quarta-feira (14/8) da chefia do Ministério Público em sua última sessão no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele deixa o cargo oficialmente na quinta-feira (15/8), depois de quatro anos de mandato. Assumirá interinamente a vice-presidenta do Conselho Superior do […]
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