A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho consideraram como válida a despedida por justa causa de uma funcionária grávida que se aproveitou da função na empresa para prorrogar o vencimento de faturas de telefone de sua mãe. A funcionária estava na 7ª semana de gestação. Depois […]
Leia Mais... →A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta (28/11), o nome do procurador de Justiça Sérgio Luiz Kukina (MP/PR) para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Urgência – Os integrantes do colegiado do Senado aprovaram requerimento para que […]
Leia Mais... →Os presidentes de três entidades de representação dos advogados paulistas – Ordem dos Advogados do Brasil (SP), Associação dos Advogados de São Paulo e Instituto dos Advogados de São Paulo – ajuizaram pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça, requerendo o adiamento do peticionamento eletrônico […]
Leia Mais... →O ainda ministro do STJ, Teori Zavascki, será empossado, a partir das 16 horas de hoje (29/11), ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele ocupará a vaga aberta decorrente da aposentadoria compulsória do ministro Antonio Cezar Peluso. O novo integrante do STF será conduzido ao plenário pelos ministros […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo ministro Felix Fischer, presidente do STJ, deferiu pedido de suspensão liminar de segurança (SLS 1681) e cassou a decisão do TJ/SP que impossibilitou à Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) a imitir na posse de imóvel do “Buffet Grécia Antiga Ltda.” – objeto […]
Leia Mais... →O Supremo Tribunal Federal fixou, na tarde de hoje (28/11), as dosimetrias das penas dos três últimos réus condenados na ação penal do Mensalão: o deputado federal João Paulo Cunha; o ex-dirigente do PTB, Emerson Palmieri; e o delator do esquema de corrupção, Roberto Jefferson. Roberto Jefferson […]
Leia Mais... →O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deverá realizar processo seletivo para ingresso de estagiários. A determinação foi repassada pelo Conselho Nacional de justiça após aprovação, por maioria, na sessão plenária realizada na última terça-feira (27/11). O conselheiro Wellington Cabral Saraiva abriu divergência por entender que o […]
Leia Mais... →Um servidor público federal de Campo Grande (MS), que mantém união homoafetiva, conseguiu na Justiça o direito de licença-maternidade integral em razão da obtenção da guarda judicial conjunta de uma criança de menos de um ano. Com a tutela antecipada, obtida na segunda-feira (26/11), o servidor tem […]
Leia Mais... →O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro emitiu nota oficial, no início da noite de ontem (27/11), na qual informa que o presidente da corte, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, determinou a instauração de processo administrativo para apurar supostas irregularidades nas Varas Empresariais do Estado. […]
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