O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro emitiu nota oficial, no início da noite de ontem (27/11), na qual informa que o presidente da corte, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, determinou a instauração de processo administrativo para apurar supostas irregularidades nas Varas Empresariais do Estado.
Denúncias – O suposto esquema de corrupção nas Varas Empresariais do Rio de Janeiro consiste na nomeação de amigos e parentes de magistrados como administradores judiciais de massas falidas consideradas “lucrativas”.
A nota do TJ/RJ informa que Manoel Rebelo dos Santos determinou que a apuração ocorra com “absoluta isenção” e “rigor”: “Infelizmente, o que foi noticiado até agora foram ilações envolvendo a pessoa de magistrados em suposto favorecimento a amigos e parentes na administração de algumas massas falidas. Não se pode aceitar a priori nenhum pré-julgamento, seja em que sentido for. E o Tribunal de Justiça do Rio vai estar empenhado em esclarecer todas as questões com absoluta transparência”.
CNJ – As supostas irregularidades nas Varas Empresariais do Rio de Janeiro levou o Conselho Nacional de Justiça a abrir procedimento investigatório, neste mês de novembro, com o objetivo de também apurar os supostos favorecimentos e fraudes.
Em uma das denúncias que foram apresentadas, o administrador judicial e o advogado de massa falida já teriam recebido cerca de R$ 400 mil a título de remuneração – os credores, todavia, não foram contemplados e ainda aguardam os seus recebimentos.
O novo corredor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, informou que, caso as suspeitas sejam confirmadas, o CNJ deverá abrir um procedimento criminal contra os magistrados, advogados e demais envolvidos no esquema de corrupção: “Quem não tiver comportamento republicano no Judiciário, é bom abandoná-lo o quanto antes”, disse Falcão.
Fonte: Fato Notório
