A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta (28/11), o nome do procurador de Justiça Sérgio Luiz Kukina (MP/PR) para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Urgência – Os integrantes do colegiado do Senado aprovaram requerimento para que o plenário da Casa Legislativa vote a indicação de seu nome com urgência. Kukina deverá ocupar a vagar aberta decorrente da aposentadoria do ministro Hamilton Carvalhido.
A sabatina na CCJ abordou diversos temas jurídicos e contemporâneos, como, por exemplo o julgamento da ação penal do Mensalão. Sérgio Kukina lembrou de suas atuações no MP/PR, e destacou o convívio com as pessoas mais humildes como “lição de humanidade”: “A cadeia não deve ser lugar para ricos ou pobres, mas para culpados”.
O futuro magistrado também explicou que é contrário à redução da maioridade penal, pois, em seu entendimento, seria uma afronta à Constituição Federal: “Penalizar os adolescentes porque enveredam pela prática criminosa, porque não tiveram educação adequada e uma família estruturada, seria penalizá-los duplamente”.
Outro ponto abordado na sabatina foi a adoção de filtros recursais – Kukina disse ser favorável à PEC que tramita no Congresso Nacional e pode inserir procedimento análogo ao da repercussão geral no âmbito do STJ: “Os tribunais não podem se constituir em instâncias que prejudiquem os interesses das partes”, criticou.
Sérgio Kukina – O possível futuro novo ministro do Superior Tribunal de Justiça é curitibano e tem 52 anos. Sérgio Kukina é professor universitário e ingressou no Ministério Público do Paraná em 1984, aos 24 anos.
O atual procurador de Justiça homenageou o pai – que morreu no início deste ano – ao lembrar que ele, um imigrante croata, chegou ao Brasil após a Segunda Guerra Mundial sem falar português “em busca de terra com liberdade”. Kukina disse que herdou do pai valores morais, a paixão pelo futebol e pelo Atlético-PR.
Fonte: Fato Notório
