Em maio do ano que se aproxima, a legislação sindical brasileira (irmã gêmea da trabalhista) parida por Getúlio Vargas, completará 70 anos. Já naquele remoto 1943 era óbvio que o sindicalismo intervencionista do Estado autoritário, papel carbono da fascista “Carta del Lavoro” do colega ditador italiano Benito […]
Leia Mais... →É na Lei Complementar Federal 80, de 12 de Janeiro de 1994, com as alterações promovidas pela novel Lei Complementar Federal 132, de 7 de Outubro de 2009, que se encontram expressamente consignados os objetivos da Defensoria Pública, especificamente em seu artigo 3ºA e Incisos. O primeiro […]
Leia Mais... →Todo trabalhador tem direito a recorrer à Justiça do Trabalho mesmo que tenha assinado cláusula se comprometendo a submeter possíveis litígios à arbitragem. Assim entendeu a 8ª Turma do TST, reafirmando posição da Subseção de Dissídios Individuais — 1, confirmando decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª […]
Leia Mais... →O presidente da OAB-RS, Cláudio Lamachia, entregou uma nova Representação ao Procon de Porto Alegre, na última quinta-feira (22/11), contra as operadoras de celular. No documento, a entidade requer novamente a aplicação de multas e a suspensão das vendas de novas linhas, tendo em vista o descumprimento das operadoras […]
Leia Mais... →A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em sessão de julgamento no dia 20 de novembro, manteve suspenso o processo administrativo de desapropriação das fazendas Tabapuã, Santa Lina e Primavera I, localizadas de forma contíguas no Município de Centenário (PR). Com a decisão, o Instituto Nacional […]
Leia Mais... →Com as modernidades da era digital na cabeça, o consultor Michael McLaughlin fez um animadoworkshop sobre “as cinco estratégias essenciais de marketing para serviços profissionais”. Oworkshop lhe parecia um sucesso total, até que ele notou, no meio da audiência, alguém que balançava a cabeça negativamente e sorria. Ou olhava para o […]
Leia Mais... →A Procuradoria-Geral da República ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4881) perante o STF, na qual questiona a suposta parcial omissão legislativa pela falta de regulamentação das propagandas de bebidas de teor alcoólico inferior a 13 graus Gay Lussac (13º GL). Histórico – O parágrafo 4º do artigo […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo juiz Odemilson Roberto Castro Fassa, da Terceira Vara Cível de Campo Grande, condenou a empresa “Serrana Transporte Urbano” ao pagamento de indenização de R$ 1,2 milhão (R$ 500 mil por danos morais e R$ 700 mil por danos estéticos) a um pedestre, vítima de […]
Leia Mais... →O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, na tarde desta segunda (26/11), a apreciação da ação penal do Mensalão (AP 470). Os ministros prosseguem a fase de dosimetria das penas dos réus condenados – faltam as definições das penas de nove dos 25 réus condenados. Esta será […]
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