O juízo da 24ª Vara Criminal de São Paulo condenou advogada por ter se apropriado indevidamente de valores que pertenciam à empresa à qual prestava serviços. A advogada foi condenada a um ano e quatro meses de reclusão em regime aberto. Caso – R.P.M.A. foi denunciada pelo crime […]
Leia Mais... →O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que impedia a divulgação nominal dos salários de juízes do Trabalho. A decisão suspensa foi proferida em ação ajuizada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª […]
Leia Mais... →A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a apelação cível e condenou a Prefeitura de São Paulo a indenizar uma moradora, por danos morais, vítima de enchente. A indenização foi fixada em R$ 15 mil. Caso – De acordo […]
Leia Mais... →O Ministério Público do Trabalho impetrou mandado de segurança, perante a 21ª Vara do Trabalho em Brasília, em face da Resolução 417/2012, editada pelo Conselho Nacional de Trânsito, que adiou por até seis meses a fiscalização da Lei 12619/2012 (Lei do Motorista). A resolução foi editada em […]
Leia Mais... →O exercício das atividades cotidianas por meios eletrônicos já se incorporou à vida da grande maioria dos cidadãos. Todavia, muito embora se reconheça a facilitação e o conforto propiciados pelos vários sítios de negócios, é preciso que os consumidores permaneçam alerta. Além de todos os importantes […]
Leia Mais... →Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, o jornalista Fábio Pannunzio expôs a motivação que o levou a encerrar as publicações em seu blog dedicado à reflexão política e à denúncia de iniciativas visando sufocar a liberdade de expressão, promover ou justificar a corrupção. De acordo […]
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