O especialista em Direito Público e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Gustavo Binenbojm, defendeu que o Judiciário brasileiro defina uma estratégia de comunicação profissionalizada e institucional para garantir sua afirmação como Poder da República perante a sociedade. O advogado falou, nesta terça-feira (6/11), […]
Leia Mais... →O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Penal 470, examinou com profundidade um dos temas de maior polêmica: a extensão do crime de lavagem de dinheiro. A Lei de Lavagem, que está em vigor no Brasil desde 1998, sofreu alteração no último mês de julho, […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que proibiu município de cobrar de empresa telefônica por uso de vias públicas para prestar seus serviços. De acordo com a decisão não há justificativa legal para a cobrança ser realizada. Caso – Empresa telefônica contestou judicialmente […]
Leia Mais... →Os americanos escolhem nesta terça-feira (6/11) o novos presidente dos Estados Unidos. A parte política das eleições presidenciais americanas não tem graça alguma para 40 regiões eleitorais do país (39 estados, mais o Distrito de Colúmbia). Os resultados já são conhecidos desde há muito tempo: 16 regiões […]
Leia Mais... →A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou homem a indenizar ex-noiva e ex-sogro por confusão ocorrida na cerimônia do casamento. A decisão foi unânime. Caso – V.C e seu pai E.T. ajuizaram ação indenizatória em face de J.A.P. diante de confusão […]
Leia Mais... →A Lei Geral de Licitações (8.666/93) completará 20 anos marcada por contundentes críticas negativas quanto à eficácia em relação ao seu objetivo principal que é atingir as condições mais vantajosas para a Administração Pública nas contratações pelo Estado. As principais críticas atribuem à Lei de Licitações a […]
Leia Mais... →Existem certos dias em que as ideias jurídicas não se organizam conforme o direito positivo, mas em voos mais altos, desconectados do mundo das formas e dos grilhões da letra da lei. Nesses dias não se pensa nem mesmo em escolas jurídicas ou filosóficas — nada de […]
Leia Mais... →O devido processo legal, com plenitude do direito de defesa, pressupõe a preservação do sigilo na relação entre o advogado e o cidadão que necessita da defesa de seus direitos. Ao longo de sua história, a Ordem dos Advogados do Brasil tem adotado medidas para impedir o […]
Leia Mais... →A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista (RR – 1838400-38.2009.5.09.0003), reformou o acórdão lavrado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e garantiu indenização, por danos morais, a empregado que era obrigado a se vestir de mulher em campanhas […]
Leia Mais... →Decisão monocrática proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão (STJ) negou provimento a agravo em recurso especial (AREsp 75417) e manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que condenou o “América Futebol Clube” (RN) a indenizar um policial militar chamado de “macaco” por um […]
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