O ministro do Supremo Tribunal Federal e futuro presidente do órgão e do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa, afirmou na data de ontem (06/11) que o Judiciário está no caminho certo ao definir meta de combate à corrupção. As declarações foram prestadas no encerramento do VI […]
Leia Mais... →Quinto maior litigante do país, com cerca de 850 mil processos tramitando na Justiça — segundo dados do Conselho Nacional de Justiça — o Banco do Brasil (BB) adotou uma política de redução de litígios. Para isso, está desistindo de recorrer em causas que já têm entendimento […]
Leia Mais... →A juíza titular da 3ª Vara Criminal de São Leopoldo, Patrícia Pereira Krebs Tonet, condenou um policial civil por uso indevido do Sistema de Consultas Integradas da Secretaria de Segurança Pública. O Sistema reúne dados da Brigada Militar (a Policia Militar gaúcha), da Polícia Civil, da Superintendência […]
Leia Mais... →A determinação de penhora em dinheiro na execução provisória, quando nomeados outros bens, fere direito líquido e certo do executado, mesmo que o devedor seja uma instituição financeira. Com este entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Itaú Unibanco e determinou a liberação […]
Leia Mais... →O projeto de lei que estabelece o Marco Civil da Internet (PL 2.125/2011) entrou na pauta das matérias prioritárias que devem ser votadas pela Câmara dos Deputados ainda este ano e pode ser votado já nesta quarta-feira (7/11), junto com projetos que tratam da punição de crimes […]
Leia Mais... →As notícias se somam e todos os dias lemos algo do estilo: “Em menos de 24 horas, foram registrados 20 assassinatos na cidade e na Grande São Paulo (incluindo suspeitos em confrontos com a PM) — mais que o triplo da média diária de seis assassinatos registrada […]
Leia Mais... →A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de bancária que pretendia ser ressarcida dos valores pagos a advogado para ajuizamento de ação trabalhista. A decisão está em conformidade com a Súmula nº 219 do TST. Caso – Empregada ajuizou ação reclamatória em face do […]
Leia Mais... →Delação premiada é prática inquisitorial. Na esteira de escândalos midiáticos recentes, alcaguetes, traidores e dedos-duros têm contado com o nosso beneplácito graças a este instituto jurídico. Apesar da previsão legal da delação premiada remontar às Ordenações Filipinas, não faltam projetos de lei que tratam da renovação do […]
Leia Mais... →Rafinha Bastos foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao pagamento da indenização no valor de R$ 150 mil para Wanessa Camargo, Marcus Buaiz, e o bebê deles, José Marcus, por danos morais — R$ 50 mil para cada autor da ação. Segundo a advogada […]
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