Em decisão unânime, a 6.ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) negou recurso interposto pela União, o qual sustentava que um hipermercado não mostrou elementos suficientes para provar que seu estabelecimento se localizava em perímetro urbano, violando a MP 415/2008, que proíbe a comercialização […]
Leia Mais... →O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que declara feriado municipal o dia 12 de junho de 2014, data da abertura da Copa do Mundo, que deverá ser realizada no estádio do Corinthians, em Itaquera, na Zona Leste. O […]
Leia Mais... →A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou resolução no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8/4) revogando a suspensão da fabricação, distribuição, comercialização e consumo de produtos da marca AdesIN alimento com soja, fabricados pela linha de produção TBA3G da Unilever Brasil, em Pouso Alegre (MG). […]
Leia Mais... →A Procuradoria-Geral da República ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4881) perante o STF, na qual questiona a suposta parcial omissão legislativa pela falta de regulamentação das propagandas de bebidas de teor alcoólico inferior a 13 graus Gay Lussac (13º GL). Histórico – O parágrafo 4º do artigo […]
Leia Mais... →