A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a candidato eliminado de concurso público na fase de investigação social o direito de prosseguir no certame. Segundo o STJ o fundamento de que o candidato responde a ação penal sem sentença condenatória, ou de que este esteja inscrito […]
Leia Mais... →A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ontem (19) ação na Justiça do Trabalho do Distrito Federal para garantir um número razoável de aeroportuários diante da paralisação anunciada pela categoria. A ação foi ajuizada dia (18). Ação – A União, por intermédio da AGU, ajuizou ação em nome da Empresa Brasileira de […]
Leia Mais... →A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a prefeitura municipal da cidade de Pereira Barreto a indenizar condutor que teve seu veículo abalroado por falta de sinalização. A votação foi unânime. Caso – O condutor M.F.S. ajuizou ação indenizatória em face […]
Leia Mais... →A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública em face da Companhia Energética de Brasília (CEB). A companhia está proibida de cobrar dívidas anteriores ao período de três meses da obrigação corrente, bem como de efetuar cobranças […]
Leia Mais... →O plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada nesta quarta (19/10), suspendeu, liminarmente, a vigência do artigo 5º, da Lei 12.034/09, que instituía o voto impresso a partir das eleições de 2014. A corte suprema apreciou o pedido contido em ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4543) […]
Leia Mais... →Em 2012, a Suprema Corte dos Estados Unidos vai decidir se mentir é um ato sujeito às duras penas da lei. A disputa judicial foi provocada por um membro eleito do conselho municipal da água em uma região da Califórnia que, ao descrever seus antecedentes em uma […]
Leia Mais... →O prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por cadastro irregular no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) tem início quando o consumidor toma ciência do registro. Como esse tipo de caso não se ajusta a nenhum dos prazos específicos do Código Civil, a prescrição ocorre em […]
Leia Mais... →Não é só o bolso de Rafinha Bastos que está ameaçado. Além do processo por danos morais, cuja ação está avaliada em R$ 100 mil, o advogado da cantora Wanessa também vai ajuizar uma ação criminal contra o humorista e pedir pena de três anos de detenção. Manuel Alceu Affonso […]
Leia Mais... →A Apple divulgou nesta terça-feira (18/10) seu balanço referente ao quarto trimestre fiscal (julho a setembro). Segundo informações, a companhia registrou uma receita de US$ 28,27 bilhões no período. Este valor é superior ao esperado pela empresa, que estimava arrecadar US$ 25 bilhões. No mesmo período em 2010, a empresa registrou […]
Leia Mais... →Enquanto o Brasil ocupa o 3º lugar em mortes no trânsito desde 2008 (cf. dados divulgados pelo NY Times), chegando ao número de 40.610 em 2010, de acordo com os números preliminares do Datasus, a Lei Seca, aprovada para alterar esta realidade, condenou apenas seis infratores dos 1.053 […]
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