A 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá (Rio de Janeiro) condenou o ex-vereador e sargento do Corpo de Bombeiros Cristiano Girão Matias a 14 anos, seis meses e seis dias de reclusão. O político foi condenado pela prática dos crimes de formação de quadrilha e lavagem direito. Girão […]
Leia Mais... →A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Associação Cultura Inglesa – São Paulo ao pagamento de horas extras a ex-funcionária tendo em vista ter sido reconhecido o enquadramento desta como professora da instituição. Segundo entendimento o fato de […]
Leia Mais... →Decisão do juiz federal João Batista Machado, da 1ª Vara Federal em Ourinhos (SP), julgou improcedente ação civil pública movida pelo MPF em face da União, Estado de São Paulo e Município de Ourinhos, na qual requereu o recebimento gratuito dos medicamentos Vidalgliptina (Galvus) e Pioglitazona (Actus) […]
Leia Mais... →A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul 9TJ-MS) condenou proprietária de imóvel a efetuar pagamento de R$ 22.667,43 em razão de sua inadimplência com as taxas de condomínio. A votação foi unânime. Caso – O Condomínio Residencial Vale do Sol III ajuizou […]
Leia Mais... →O atraso do empregador no pagamento dos salários nem sempre gera o dever de indenizar por danos morais. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em que os ministros rejeitaram pedido de indenização feito por ex-funcionário da Terra Comércio de Veículos. Ele […]
Leia Mais... →O juiz Teodomiro Noronha Cardozo, da 1ª Vara Criminal de Paulista (PE), e o advogado Marcos Antonio Figueirêdo de Araújo chegaram às vias de fato durante julgamento no Fórum da cidade (PE) nesta quinta-feira (20/10). Eles discutiram durante a sessão, trocaram tapas e o advogado ameaçou de […]
Leia Mais... →A interrupção da prescrição ocorre na data em que a sentença condenatória é entregue ao escrivão, e não quando a acusação ou a defesa dela tomam ciência, ou mesmo na data de publicação no órgão oficial. A não lavratura, pelo escrivão, de termo de recebimento de sentença […]
Leia Mais... →Durante a sessão plenária de ontem (20/10) do Supremo Tribunal Federal, os ministros mantiveram as decisões liminares em reclamações (RCLs 11305 e 11376) concedidas pelo ministro Gilmar Mendes, que cassaram sentenças proferidas pelo juízo da 2ª Vara Criminal de Marília (SP) com base na antiga Lei de […]
Leia Mais... →A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça apreciou o mérito e negou o pedido de concessão de ordem de habeas corpus (HC 206159) impetrado em favor de Bruno Fernandes de Souza, ex-goleiro do Flamengo, acusado de ser autor da morte de sua ex- amante, Elisa Samúdio. […]
Leia Mais... →O júri popular dos médicos Pedro Henrique Masjuan Torrecillas, Mariano Fiore Júnior e Rui Noronha Sacramento, acusados de quatro homicídios de pacientes (Miguel da Silva, Alex de Lima, Irani Gobo e José Faria Carneiro) para supostos transplantes ilegais de rins, terminou por volta das 21 horas de […]
Leia Mais... →