O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após votação do pedido de providências (PP n. 0006688-56.2010.2.00.0000) decidiu que todos os advogados do país não precisam mais de autorização do magistrado da causa para retirar cópias dos processos que não estão submetidos a sigilo judicial. O pedido foi julgado […]
Leia Mais... →Até 2 de dezembro, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vão revisar 30 mil processos de presos provisórios e daqueles com condenação definitiva. Foi inciado nesta quarta-feira (26/10) o mutirão carcerário, promovido pelo Conselho Nacional de […]
Leia Mais... →Preso preventivamente por 118 dias e denunciado por estuprar nove mulheres durante supostas consultas em uma clínica particular de Peruíbe, no Litoral Sul paulista, o médico B.C.F.G., de 64 anos, foi libertado por volta do meio-dia de quarta-feira (26/10) da Penitenciária II de Tremembé, no Vale do […]
Leia Mais... →A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vale S. A. a efetuar pagamento de adicional, conhecido como “auxílio-solidão” ou “acordo viagem maquinista”, no valor de 18% do salário, a funcionário que exercia a função de maquinista.A votação foi unânime. Caso – Maquinista ajuizou ação reclamatória […]
Leia Mais... →Presidente da seccional sul-mato-grossense da OAB, membro da Coordenação Nacional do Exame de Ordem e coordenador geral do V Exame da OAB (cujas provas da primeira fase ocorrem no próximo domingo, 30/10), Leonardo Avelino Duarte disse ao informativo jurídico FATO NOTÓRIO que a decisão do STF de considerar constitucional […]
Leia Mais... →O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) estendeu por mais 30 dias a decisão liminar que garantiu a suspensão dos efeitos da sentença que cassou o cargo de prefeita da cidade de Campos dos Goytacazes (RJ) de Rosinha Garotinho. A decisão foi proferida na sessão […]
Leia Mais... →Nota divulgada pelo Ministério Público Federal, nesta quinta (20/10), informou que já foram publicados no Diário Oficial da União os Editais nº 28 e nº 29, que prorrogam a validade do 6º Concurso Público para provimentos de cargos de analista e técnico do Ministério Público da União. […]
Leia Mais... →A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desonerou pai da obrigação de prestar alimentos à sua filha maior que estaria cursando mestrado. Segundo entendimento da Turma o dever de contribuir para a criação dos filhos se prorroga somente até a conclusão do curso de graduação […]
Leia Mais... →Os moradores da Região Metropolitana de Manaus receberam nesta segunda-feira, aniversário de 342 anos da capital do Amazonas, duas novidades. A primeira é a inauguração da ponte Rio Negro, ligando Manaus a Iranduba. A obra é considerada fundamental para a integração dos municípios da região e deve […]
Leia Mais... →A Comissão Permanente de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), em parceria com o Departamento de Inteligência Policial (DIP), da Secretaria de Segurança Pública (Sejusp) e da Escola Judicial do Estado de MS (EJUD) organizaram Curso sobre Fundamentos Básicos de Inteligência […]
Leia Mais... →