Prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ) de Rosinha Garotinho
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) estendeu por mais 30 dias a decisão liminar que garantiu a suspensão dos efeitos da sentença que cassou o cargo de prefeita da cidade de Campos dos Goytacazes (RJ) de Rosinha Garotinho. A decisão foi proferida na sessão de ontem (26).
Caso – A prefeita da cidade de Campos Rosinha Garotinho e o vice-prefeito Francisco Arthur de Souza Oliveira foram acusados de abuso do poder econômico sendo, condenados, pelo juízo da100ª Zona Eleitoral, a cassação de seu mandado, bem como, a três anos de inelegibilidade política.
Após a condenação a ex-prefeita recorreu da sentença perante o TRE-RJ, tendo o desembargador Sérgio Schwaitzer concedido liminarmente, dois dias após a cassação do mandado, a suspensão dos efeitos da decisão anterior por tempo determinado. Ao finalizar o prazo da liminar a requerida pleiteou sua prorrogação o que lhe foi deferida.
Decisão – O desembargador relator do processo, Sérgio Schwaitzer, ponderou que para que houvesse rapidez no andamento do recurso na 100ª Zona Eleitoral, seria necessário estabelecer prazo de validade ao efeito suspensivo, salientando que, “desta forma todas as partes vão ter interesse em que o recurso eleitoral seja processado. Além disso, não há prejuízo de uma nova apreciação da liminar, caso seja necessário prorrogar novamente o prazo antes de avaliar os fundamentos do recurso”.
Assim, por 3 votos a 2, o TRE-RJ decidiu estender por mais 30 dias a liminar, garantindo assim a permanência da prefeita no cargo.
Fonte: Fato Notório
