A 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) aceitou pedido do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e decidiu que, apesar da legislação exigir a digitalização das peças processuais em razão do processo eletrônico, é possível propor ações instruídas por documentos […]
Leia Mais... →Audiências marcadas para esta quinta-feira (31/8) no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, foram remarcadas para janeiro. A informação é do presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão. Segundo ele, as alterações, que têm sido frequentes, são provocadas pelas falhas no […]
Leia Mais... →O promotor de Defesa do Consumidor Roberto Senise Lisboa, que teve o sigilo financeiro quebrado por ter supostamente vendido acordos e arquivamentos de processos, rebateu as acusações, chamando-as de “totalmente inverídicas”. Ele é alvo de um procedimento cível e outro criminal, na Procuradoria-Geral de Justiça de São […]
Leia Mais... →Nova regra facilita rejeição dos chamados ‘recursos protelatórios’ de acordo com a jurisprudência do TST e dos TRTs Nesta terça-feira (22/7), o Diário Oficial da União publicou a lei 13.015/14, que torna mais rápida a tramitação de processos na Justiça do Trabalho. A nova regra já foi sancionada […]
Leia Mais... →RIO — Dos quatro principais candidatos ao governo do Rio, dois — o deputado federal Anthony Garotinho (PR) e o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) — respondem, no total, a 12 processos na Justiça, oito deles por improbidade administrativa. O senador Lindbergh Farias (PT) e Garotinho têm […]
Leia Mais... →A partir desta quarta-feira (2/7), os prazos processuais ficarão suspensos no Supremo Tribunal Federal. A medida vai durar até o dia 31 de julho, período em que o horário de funcionamento da corte será das 13h às 18h, conforme estabelecido pela Portaria 107/2014. Durante o recesso forense, questões […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou nota oficial, nesta terça-feira (25/06), na qual informou que o Tribunal Superior do Trabalho acolheu o seu pedido e estendeu a prorrogação dos prazos de processos físicos aos processos eletrônicos em dias de jogos do Brasil na […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional de Justiça fixou prazos para padronizar os sistemas usados nas Justiças Federal, estadual e do Trabalho. A Justiça Federal terá até o dia 18 de agosto para executar a tarefa. O prazo para a Justiça estadual se encerrará no início de julho. Já a Justiça […]
Leia Mais... →O Grupo de Sentença, criado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, julgou, em janeiro e fevereiro de 2014, 6.573 processos, segundo a coordenadora do núcleo, juíza auxiliar da 3ª Vice-Presidência da corte Fernanda Xavier de Brito. O grupo nasceu em 2013, por meio da Resolução […]
Leia Mais... →Em ofício enviado ao ministro do Trabalho, Conselho Federal afirma que restrições fixadas pelo órgão aos processos administrativos são ilegais O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou ofício ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, solicitando a garantia do amplo acesso dos advogados […]
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