Processos criminais podem continuar em tramitação, mesmo com anulação de escutas telefônicas ilegais que compõem o processo. A decisão é do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Para a Sexta Turma do tribunal, o conjunto de provas colhidas de forma legal fica preservado. O entendimento foi firmado no […]
Leia Mais... →Medidas alternativas como a conciliação e a mediação podem ser o caminho para desafogar o Poder Judiciário, disse nesta terça-feira (15/10) a conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ana Cristina Peduzzi, no lançamento do relatório Justiça em Números 2013. […]
Leia Mais... →Em 2012, de cada 100 processos que tramitaram no Poder Judiciário, cerca de 30 foram solucionados no período. A chamada taxa de congestionamento, que chegou a 70%, é causada pela grande quantidade de processos pendentes na fase de execução da primeira instância. Nessa fase, a taxa de […]
Leia Mais... →Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ele não será “acervador-geral da República”, pelo contrário, ele pretende zerar o estoque de processos. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (11/10), Janot afirmou que vai criar regras de tramitação dos processos que chegam ao gabinete dele. De acordo com o […]
Leia Mais... →O STJ (Superior Tribunal de Justiça) começa a exigir a partir desta terça-feira (1/10) que petições de seis classes de processos sejam protocoladas apenas por via eletrônica. Documentos entregues em papel serão recusados pelo protocolo do tribunal. A regra faz parte das normas da Corte que tratam […]
Leia Mais... →A Petrobras poderá desistir de recursos em processos que tratam de indenização devida a pescadores por acidente ambiental ocorrido no Paraná, tema que já foi decidido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) na sistemática de recursos repetitivos. O anúncio foi feito ao presidente do Tribunal, ministro Felix […]
Leia Mais... →Por iniciativa da OAB/MT e da Comissão de Direito Eletrônico (Codel), advogados e advogadas podem, a partir de agora, consultar o andamento processual de computadores instalados em todas as varas do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT). O pedido feito pela Seccional e Comissão foi atendido pela […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo conselheiro Wellington Cabral Saraiva (CNJ) concedeu medida liminar em procedimento de controle administrativo (0004477-42.2013.2.00.0000) e suspendeu os efeitos da Portaria 01/2013, editada pela Primeira Vara do Trabalho de São Luís (MA), que negava acesso a autos a advogados sem procuração. Caso – Informações do Conselho […]
Leia Mais... →Até 31 de julho de 2014 deverão ser concluídos os julgamentos dos processos ético-disciplinares distribuídos até 2009. A decisão foi tomada nesta terça-feira (27/08) durante o VI Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina (TED) e II Encontro de Corregedores da Ordem dos Advogados do […]
Leia Mais... →A Corregedoria Nacional de Justiça e o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) lançaram nesta segunda-feira (29/4) iniciativas para agilizar os trâmites processuais nas comarcas e diminuir gastos públicos. O Projeto Presença do Juiz na Comarca pretende incentivar a presença assídua do juiz no local […]
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