A Petrobras poderá desistir de recursos em processos que tratam de indenização devida a pescadores por acidente ambiental ocorrido no Paraná, tema que já foi decidido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) na sistemática de recursos repetitivos. O anúncio foi feito ao presidente do Tribunal, ministro Felix Fischer, pelos assessores jurídicos Leonan Calderaro Filho e Rafael de Matos, da Petrobras/Regional Brasília.
Segundo Leonan Calderaro Filho, chefe da área jurídica da regional, o departamento está inclinado a não prosseguir com o julgamento de cerca de 400 processos que tratam do tema já decidido no julgamento do Recurso Especial 1.114.398, relatado pelo ministro Sidnei Beneti.
No recurso repetitivo, a Segunda Seção do STJ reconheceu o direito dos pescadores à indenização por danos materiais e morais, em decorrência dos prejuízos ocasionados pelo vazamento de nafta na baía de Paranaguá, em outubro de 2001, após rompimento do casco do navio N-T Norma, da Petrobras Transpetro.
“Nós recebemos esta semana uma distribuição expressiva de processos e verificamos que talvez haja a possibilidade de a Petrobras não prosseguir na discussão, em razão de se tratar de temas já decididos pelo STJ sob o rito do recurso repetitivo. Essa intenção deverá ser confirmada pelo nosso órgão no Rio de Janeiro”, ressaltou o chefe da assessoria jurídica regional.
Os assessores da regional da Petrobras afirmaram ainda que a iniciativa tem o objetivo de desafogar o Poder Judiciário e contribuir para a celeridade da Justiça.
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