A terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu provimento a recurso especial para aumentar de R$ 5 mil para R$ 30 mil os honorários advocatícios devidos em um processo pelo Banco Bradesco. O recurso analisou se os honorários são adequados para remunerar o trabalho dos […]
Leia Mais... →Os traumas dos anos de ditadura pesaram decisivamente no detalhamento do texto constitucional de 1988, disse à Agência Brasil o jurista Nelson Jobim, considerado um relator adjunto da Constituinte. Para o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o “processo constituinte” ainda está em curso e as modificações […]
Leia Mais... →Os 13 integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovaram, nesta quarta-feira (25/9), a abertura de processo disciplinar contra o deputado Natan Donadon (sem partido-RO). O processo disciplinar teve origem na representação proposta pelo PSB no último dia 11, logo depois da sessão do Plenário da […]
Leia Mais... →A Suprema Corte de Justiça da Colômbia condenou nesta terça-feira (17/9) a 31 anos de prisão líderes das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) que fazem parte da mesa de negociações entre a guerrilha e o governo colombiano que ocorre em Havana, capital de Cuba. Iván Márquez, […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou deserção declarada em recurso por ter a reclamada recolhido valores a baixo das custas, diante de erro cometido pelo juízo. A decisão foi unânime. Caso – Digitadora ajuizou ação reclamatória em face do Serviço Federal de Processamento de Dados […]
Leia Mais... →O Ministério Público tem distorcido informações que fornece ao Conselho Nacional de Justiça e à imprensa sobre a desocupação de salas nos fóruns paulistas, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo. O MP vem divulgando desde o início do mês passado que o TJ-SP, em seus […]
Leia Mais... →Doze réus da AP 470, o processo do mensalão, foram oficialmente absolvidos nesta sexta-feira, 3. A informação foi divulgada no sistema de acompanhamento processual do STF. O caso dos réus “está transitado em julgado”, já que o MPF não recorreu da decisão até quinta-feira, 2, quando terminou […]
Leia Mais... →O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve decisão de primeiro grau que extinguiu processo previdenciário por falta de requerimento prévio ao Instituto Nacional de Seguro Social. A decisão da Justiça Estadual não analisou o mérito do processo. Caso – Trabalhador rural ajuizou ação em face do […]
Leia Mais... →A Corte de Constitucionalidade (o equivalente à Suprema Corte) da Guatemala deu prazo para o Ministério Público rever o processo de acusação de genocídio contra indígenas, feita ao ex-presidente do país José Efraín Ríos Montt (1982-1983), de 86 anos, e ao general da reserva José Mauricio Rodríguez […]
Leia Mais... →A Primeira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que desinteresse de advogado não pode prejudicar parte com extinção do processo. De acordo com decisão, o desinteresse formal de advogado em impulsionar processo, principalmente no caso de alimentos para menor, não pode […]
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