Aprovação de regulamentação está ‘travada’ no Congresso Federal. Em abril de 2013, alteração na constituição garantiu 16 novos direitos. Um ano após a promulgação da emenda constitucional das Domésticas, que garantiu à categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, profissionais do setor continuam sem […]
Leia Mais... →A Comissão de Legislação Participativa promove, na quarta-feira (19), seminário sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, previsto no projeto de Lei 2295/00, que reduz para 30 horas semanais essa jornada. A carga de trabalho desses profissionais hoje no setor privado é a da Consolidação […]
Leia Mais... →Os traumas dos anos de ditadura pesaram decisivamente no detalhamento do texto constitucional de 1988, disse à Agência Brasil o jurista Nelson Jobim, considerado um relator adjunto da Constituinte. Para o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o “processo constituinte” ainda está em curso e as modificações […]
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