A Comissão de Legislação Participativa promove, na quarta-feira (19), seminário sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, previsto no projeto de Lei 2295/00, que reduz para 30 horas semanais essa jornada.
A carga de trabalho desses profissionais hoje no setor privado é a da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43), fixada em 44 horas semanais. Já no setor público, muitos estados e municípios já adotam 30 horas. A proposta altera a Lei 7498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem.
O evento foi proposto pelo deputado Dr. Grilo (SDD-MG). Segundo ele, o objetivo é promover um amplo debate a respeito das condições de trabalho dos profissionais de enfermagem, bem como tratar da regulamentação da sua jornada de trabalho.
Pronto para o Plenário
O parlamentar considera “indiscutível” a importância da regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. “Não há intenção de criar privilégios, mas reconhecer a importância e a singularidade da natureza dos serviços desses profissionais da saúde, propiciando condições laborais satisfatórias para que haja um melhor atendimento à população, de maneira digna e eficaz.
Ele ressalta que a aprovação da regulamentação da jornada dos enfermeiros “será uma conquista não apenas dos profissionais de saúde, mas de toda a sociedade brasileira”. O projeto tem urgência e já foi analisado pelas comissões temáticas e está pronto para a pauta do Plenário.
Convidados
Foram convidados para discutir o tema com os deputados representantes das seguintes instituições:
– Conselho Federal de Enfermagem (Cofen);
– Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS);
– Federação Nacional de Enfermagem (FNE);
– Associação Brasileira de Enfermagem (Aben);
– Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten);
– Confederação Nacional de Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS); e
– Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem.
Hora e local
O evento ocorrerá no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, a partir das 9 horas.
Fonte: Câmara dos Deputados
