Em sessão realizada nesta segunda-feira (28/4), o Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) negou, por maioria de votos, pedido do ex-deputado estadual Álvaro Lins para anular a cassação. Ele perdeu o mandato em 2008, após a instauração de processo ético-disciplinar da Assembleia […]
Leia Mais... →A defesa de Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza, acusados da morte do cinegrafista Santiago Andrade, vão pedir o trancamento do processo no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). De acordo com o advogado Wallace Martins, a acusação de homicídio doloso triplamente qualificado […]
Leia Mais... →A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou ao presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Augusto Nardes, que acione a Polícia Federal para investigar suposta quebra de sigilo de processo que envolve a Petrobras. Detalhes de documento do Tribunal sobre a refinaria de Pasadena, nos EUA, […]
Leia Mais... →O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou favoravelmente recurso especial do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, contra acórdão do Tribunal de Justiça local, que havia julgado prejudicada a apelação e declarado a nulidade de um processo em que atuaram dois membros do MP casados entre […]
Leia Mais... →Em carta, deputado petista afirmou que quer preservar imagem da Casa. Ele disse que vai enfrentar processo no Conselho de Ética ‘tranquilamente’. O deputado André Vargas (PT-PR) anunciou nesta quarta-feira (9) a renúncia ao cargo de vice-presidente da Câmara dos Deputados. A decisão, segundo ele, se deu […]
Leia Mais... →Uma trabalhadora que participou de todas as etapas de um processo seletivo, foi submetida a exame admissional, entregou documentos solicitados e, ao final, não foi contratada conquistou na Justiça o direito de ser indenizada. Ela receberá reparação pela contratação frustrada porque a Justiça entendeu que a empresa […]
Leia Mais... →O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) informe o andamento e a previsão de julgamento do processo disciplinar a que o ex-senador goiano Demóstenes Torres responde. Após receber as informações, Mendes vai decidir se atende ao […]
Leia Mais... →O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública em face da Prefeitura e da Câmara Municipal de São Paulo, com o objetivo de anular a aprovação do Projeto de Lei 711/2013, de autoria do Poder Executivo, que aumenta o IPTU na cidade de São […]
Leia Mais... →A defesa do senador boliviano Roger Pinto Molina solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento do habeas corpus no qual o parlamentar pedia um carro ao governo brasileiro para deixar a Embaixada do Brasil em La Paz (Bolívia), além da intervenção no processo de concessão de […]
Leia Mais... →Empresas não podem exigir certidão negativa de antecedentes criminais em processo seletivo. Tais informações são públicas e o empregador pode verificá-las por conta própria. A afirmação é da advogada trabalhista Ana Clara Sokolnik de Oliveira, sócia do escritório Marcelo Tostes Advogados, ao comentar decisão do Tribunal Superior […]
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