A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou ao presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Augusto Nardes, que acione a Polícia Federal para investigar suposta quebra de sigilo de processo que envolve a Petrobras. Detalhes de documento do Tribunal sobre a refinaria de Pasadena, nos EUA, foram revelados pelo jornal O Estado de S. Paulo neste domingo (13/4).
A AGU requereu ainda que o relator do processo, ministro José Jorge, instaure apuração administrativa interna para averiguar o possível vazamento de dados. A divulgação das informações poderia configurar ilícito administrativo e ato de improbidade, conforme a Lei de Acesso à Informação e a Lei 8.112/90, e também crime, segundo o artigo 325 do Código Penal.
De acordo com o pedido da AGU, O Estado de S. Paulo teria obtido acesso ao relatório do Ministério Público junto ao TCU referente ao Processo nº 005.406/2013-7, classificado pelo Tribunal como sigiloso. A reportagem informa que o relatório teria recomendado a responsabilização de diretores e conselheiros por eventuais prejuízos da estatal. O jornal teria citado ainda diversas análises e conclusões supostamente contidas no documento.
De acordo com o artigo 181 do Regimento Interno do TCU, o Tribunal se vale do instituto do sigilo quando o julga imprescindível “à segurança da sociedade e do Estado, ou quando a defesa da intimidade e o interesse social o exigirem”.
Fonte: Última Instância
