Grupo formado por dez procuradores investigará crimes como peculato e desvio de verbas públicas Para unificar a atuação nas esferas cível e criminal, visando o cumprimento da Lei de Improbidade Administrativa, o MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) criou o Núcleo de Combate à Corrupção. […]
Leia Mais... →A terceirização não implica responsabilidades e custos apenas para quem terceiriza, mas também para quem presta os serviços. A empresa de Segurança e Limpeza Everton Drusião, que atendia a Boate Kiss, em Santa Maria (RS), quando ocorreu o incêndio que matou 242 pessoas e feriu outras 116, […]
Leia Mais... →A 6ª turma do STJ negou o pedido de trancamento de ação penal feito por uma advogada acusada de subtrair processo de um cartório em Linhares/ES. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, entendeu que não há flagrante ilegalidade na ação e que não é o caso de […]
Leia Mais... →Brasília – A Escola Nacional de Advocacia (ENA) do Conselho Federal da OAB informa que permanecem abertas as inscrições para o Curso de Educação a Distância (EaD) – Processo Judicial Eletrônico e Certificação Digital – PJ-e, que começa nesta quinta-feira (26). Com carga horária de 40 horas-aula, […]
Leia Mais... →O Conselho Superior da Justiça do Trabalho liberou uma nova versão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para homologação pelas cortes regionais. A nova versão permite o julgamento de processos com divergência em bloco, e maior agilidade para processos conclusos. Fonte: ConJur
Leia Mais... →Ao curtir ou compartilhar algo no Facebook o usuário mostra que concorda com aquilo que está ajudando a divulgar. Levando esse fato em consideração, o Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu os replicadores de conteúdo em uma sentença, fazendo com que cada um seja condenado junto […]
Leia Mais... →Conta-se em dobro o prazo recursal de ações penais quando há litisconsórcio passivo e os réus estejam representados por diferentes procuradores. Esse foi o entendimento da Justiça do Distrito Federal ao ampliar o período de manifestação para as defesas dos 19 réus da ação penal principal ligada […]
Leia Mais... →O plenário virtual do STF reconheceu repercussão geral em processo que trata da terceirização de mão de obra. A relatoria do processo é do ministro Fux. Restaram vencidos os ministros Rosa da Rosa, Lewandowski e Teori Zavascki. Não se manifestaram os ministros JB e Cármen Lúcia. O thema decidendum cinge-se à […]
Leia Mais... →A Primeira Seção do STJ negou concessão de segurança impetrada pela empresa “Delta Construções”, por sete votos a um, e manteve ato administrativo da Controladoria-Geral da União que a declarou inidônea para licitar e firmar contratos com a administração pública. Caso – A Delta impetrou mandado de segurança […]
Leia Mais... →A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, e a Associação dos Advogados de São Paulo impetraram mandado de segurança (MS 32888) no STF, no qual questionam a Resolução/CNJ 185/2013, que “institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de processamento de informações e […]
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