O governo conseguiu manter os vetos feitos a 95 dispositivos aprovados pelo Legislativo. O resultado foi divulgado na madrugada pela Prodasen (Secretaria Especial de Informática do Senado). Na sessão que terminou por volta de 22h30 desta terça-feira (17/9), 455 deputados e 71 senadores mantiveram todos os vetos […]
Leia Mais... →A votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei e à Medida Provisória 610/13 é o destaque da sessão do Congresso marcada para as 19 horas desta terça-feira (17/9). A sessão do Congresso é conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Para […]
Leia Mais... →Nesta segunda-feira (9/9), a presidente Dilma Rousseff disse que o Congresso Nacional aperfeiçoou o projeto de lei que destina recursos do petróleo para a educação e a saúde. Segundo a presidenta, o Congresso fez “mudanças que aperfeiçoaram a proposta e preservaram o espírito da lei”, ao recalcular […]
Leia Mais... →A rejeição da instalação da comissão especial referente a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215/00 foi aprovada por unanimidade pelo grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para debater a situação dos índios no Brasil. A PEC transfere do Poder Executivo para o Congresso a […]
Leia Mais... →Nesta quinta-feira (29/8), em ofício remetido ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho pediu para que seja atribuído regime de “urgência urgentíssima” aos Projetos de Lei que tratam do voto aberto, em especial, nos casos […]
Leia Mais... →O senador Paulo Paim (PT-RS) disse, nesta quarta-feira (14/8), que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Projeto de Lei 7.699/2006) já foi amplamente debatido no Congresso Nacional e na sociedade e que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal já se encontram preparados para votar o […]
Leia Mais... →O jurista Dalmo Dallari disse nesta terça-feira (13/8) que “qualquer proposta que objetive transferir para o Congresso a demarcação de terras indígenas é escancaradamente inconstitucional”. Ele deu a declaração ao se referir ao PEC (Projeto de Emenda à Constituição) 215. A proposta, em tramitação desde 2000, transfere […]
Leia Mais... →O Conselho de Comunicação Social do Congresso apresentou nesta segunda-feira, 5, um parecer favorável ao PL 141/11, que trata do direito de resposta nos veículos de comunicação social. O projeto, de autoria do senador Roberto Requião, está para votação no plenário do Senado. Ao destacar a importância do projeto, Ronaldo […]
Leia Mais... →O líder do Partido da Social Democracia Brasileira na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio, impetrou ordem de mandado de segurança (MS 32036), na qual requer o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33), que dispõe sobre o controle de constitucionalidade de normas dos tribunais e […]
Leia Mais... →A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/11) foi criticada pelos integrantes do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público. A proposta aprovada na última terça-feira (23/04) na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados determina que as decisões do STF […]
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