O jurista Dalmo Dallari disse nesta terça-feira (13/8) que “qualquer proposta que objetive transferir para o Congresso a demarcação de terras indígenas é escancaradamente inconstitucional”. Ele deu a declaração ao se referir ao PEC (Projeto de Emenda à Constituição) 215. A proposta, em tramitação desde 2000, transfere […]
Leia Mais... →“O Estado que não cuida da saúde é inconstitucional”. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (5/8) pelo presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado, que participou do lançamento de 1,8 milhão de assinaturas ao projeto de lei de iniciativa popular Saúde+10, na […]
Leia Mais... →