Durante audiência pública da Comissão de Turismo e Desporto, o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, afirmou que o governo federal não tem qualquer poder de interferência na CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e que quem poderia agir nessa situação seria o Congresso. “Não estou propondo que o […]
Leia Mais... →A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, confirmou na data de ontem (20/03) que já pediu informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República devido às ações que contestam a legalidade da nova Lei dos Royalties do Petróleo. O prazo estabelecido pela ministra foi de […]
Leia Mais... →Relator do mandado de segurança (MS 31944) impetrado por 24 deputados federais e três senadores, o ministro Luiz Fux (STF) requereu informações ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, sobre a votação que derrubou o veto de Dilma Rousseff ao projeto que originou a Lei 12.734/2012 […]
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