Advogado de São Paulo assegurou seu direito a vista de processos éticos e disciplinares fora do cartório pelo prazo de quinze dias. A medida diz respeito a processo administrativo no Quarto Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. A Quarta Turma do TRF3 confirmou sentença da Terceira […]
Leia Mais... →O poder de tributar deve ser compatível com o poder de conservar, não sendo razoável que a cobrança possa destruir financeiramente o contribuinte. Esse foi o entendimento do juiz federal Jacimon Santos da Silva, da 2ª Vara Federal de São Carlos (SP), ao reduzir multa imposta a […]
Leia Mais... →Quem opta por estudar Direito já deve ter ouvido que “terá boas oportunidades de concurso público”. Mas nem todos os futuros advogados desejam essa carreira. No mercado, é grande a demanda por novos profissionais da área em diversos setores. Os salários para aqueles que chegam ao nível […]
Leia Mais... →A Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu ordem de habeas corpus e revogou a prisão preventiva do advogado Maurício Dal Agnol – a corte concedeu salvo-conduto ao paciente, durante o mês de junho, para que ele possa retornar ao Brasil. […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, nesta semana, o ingresso da entidade como assistente em autos processuais que criminalizam o exercício da advocacia. A entidade cita dois casos emblemáticos: advogados que se tornam réus pela emissão de pareceres técnicos em processos licitatórios e […]
Leia Mais... →A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e o Sebrae de São Paulo firmam nesta terça-feira (20/5) convênio para o fomento de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios da advocacia, com o lançamento do programa Advocacia Empreendedora. A ação tem o objetivo de […]
Leia Mais... →TJ-RJ decidirá mérito do pedido de liberdade provisória; advogado deve pedir também mudanças na tipificação do crime O mérito do pedido de habeas corpus para Fábio Raposo e Caio Silva de Souza, acusados pela morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, em janeiro deste ano, será julgado pelo […]
Leia Mais... →O Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento em recurso de revista (AIRR-329-05.2013.5.06.0312) e manteve decisão do TRT-6 (PE), que condenou empresa ao decretar a sua revelia – apesar do advogado estar presente, o preposto da reclamada não compareceu a audiência. Caso – A empresa “Eletro Shopping Casa Amarela” foi acionada […]
Leia Mais... →O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser requerido à Justiça em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, se feito em fase de recurso, seja formulado dentro do prazo previsto. Com base nesse entendimento, que consta da Orientação Jurisprudencial 269 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil replicou a nota oficial emitida pela OAB/SE, no final da tarde de ontem (17/10), na qual requer investigações para a identificação dos responsáveis pela execução de um advogado, na capital Aracaju. Caso – O advogado Aloisio Santos Filho, de […]
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