A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e o Sebrae de São Paulo firmam nesta terça-feira (20/5) convênio para o fomento de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios da advocacia, com o lançamento do programa Advocacia Empreendedora. A ação tem o objetivo de […]
Leia Mais... →O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento a recurso, reafirmando a constitucionalidade de contribuição destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. A decisão foi por maioria dos votos. Caso – A empresa TRELSA – Transportes Especializados de Líquidos S/A, questionou perante o […]
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