Nesta quinta-feira (7/8), às 10 horas, deve acontecer no Palácio do Planalto a cerimônia de sanção do Supersimples, medida que aumenta o número de sociedades beneficiadas e estabelece um novo patamar de alíquota de tributos para a advocacia. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estima a […]
Leia Mais... →Brasília – Durante a abertura, nesta terça-feira (29), do III Encontro de Corregedores da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o VII Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina – eventos realizados em conjunto – foram apresentados o sistema de “Cadastro Nacional de Sanções […]
Leia Mais... →O Brasil possui atualmente a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil presos. Diante desse cenário e da constatação do aumento da violação de direitos humanos, participantes do “Congresso Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal – Reflexões” pediram que a execução […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional de Justiça derrubou norma da Corregedoria-Geral da Justiça do Mato Grosso do Sul que limitava a advogados regularmente constituídos o acesso a processos para obtenção de cópias. A norma foi contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil no estado. O dispositivo questionado é o […]
Leia Mais... →Brasília – O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, ressaltou nesta terça-feira a importância dos advogados. O ministro prestou a homenagem em razão dos 20 anos do Estatuto da Advocacia, promulgado em 4 de julho de 1994. Segundo Lewandowski, “a visão dos advogados é […]
Leia Mais... →Moderação e discrição devem ser observadas sempre, bem como a sobriedade da advocacia e conteúdo meramente informativo. A Primeira Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP divulgou as ementas aprovadas na 574ª sessão de julgamento de 22/5/14. Dentre elas, uma diz que não existe […]
Leia Mais... →O advogado Hamilton Ferreira Machado Filho foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais à autora de uma ação trabalhista por sumir com um processo em fase de execução. A decisão, unânime, é da 3ª Turma Recursal de Pequenas Causas do Tribunal de […]
Leia Mais... →Atualmente, ECA determina que um representante do MP ouça menor logo após sua apreensão A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16/7) o Projeto de Lei 5876/13, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que torna obrigatória a presença de um advogado durante […]
Leia Mais... →O juiz Carlos Fernando Potyguara Pereira, do 8º Juizado Especial Criminal, deu liminar (ver documento) para garantir ao advogado Fernando Fernandes o sigilo profissional no caso do inglês Ray Whelan, preso e acusado de cambismo com ingressos da Fifa. O delegado Fábio Barucke, da 18ª DP, que investiga […]
Leia Mais... →Delegado apontou que Fernando Fernandes ajudou seu cliente, Raymond Whelan, a fugir de Hotel Copacabana Palace após ter prisão decretada O advogado Fernando Fernandes, que defende o britânico Raymond Whelan, diretor da empresa Match, foi autuado por favorecimento pessoal, pelo delegado da 18ª Delegacia de Polícia, Fábio […]
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