Nesta quinta-feira (7/8), às 10 horas, deve acontecer no Palácio do Planalto a cerimônia de sanção do Supersimples, medida que aumenta o número de sociedades beneficiadas e estabelece um novo patamar de alíquota de tributos para a advocacia.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estima a criação de mais de 420 mil novos empregos com a criação das novas sociedades, além do aumento expressivo de arrecadação para o governo federal, que se beneficiará da formalização de milhares de profissionais da advocacia.
“Esse projeto gera milhares de empregos e aumenta o número de contribuintes, por isso foi aprovado por unanimidade no Senado Federal. Todos ganham com a implantação do Simples: o profissional, a sociedade e o governo”, afirmou o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Segundo projeções da OAB, em até cinco anos, as sociedades do setor devem saltar das atuais 20 mil para 126 mil. No regime simplificado, as bancas com faturamento até R$ 3,6 milhões poderão pagar alíquota única de 4,5% a 16,85% de tributos.
Atualmente, pelo regime de lucro presumido, as sociedades de advogados têm carga tributária de, no mínimo, 11,33%. No caso dos advogados autônomos, os profissionais ficam sujeitos a alíquotas de Imposto de Renda que podem chegar a 27,5% sobre os rendimentos, feitas as deduções.
De acordo com uma simulação do IBTP (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), para um escritório com despesas de mão de obra de 40% e custos administrativos de 35%, o Simples seria mais vantajoso do que o regime do lucro presumido para a faixa de rendimento de até R$ 2,16 milhões. No caso, a alíquota pelo Simples Nacional seria de 13,25%, ante 13,42% no regime de lucro presumido.
O Instituto também calcula que a sociedade com receita bruta anual de R$ 180 mil pagaria alíquota de 4,5% no Simples Nacional, ante uma carga tributária de 8,77% no regime de tributação pelo lucro real e 11,33% pelo lucro presumido.
Fonte: Última Instância
