A 1ª Câmara Criminal confirmou, por unanimidade, sentença de Blumenau que condenou um advogado a um ano e quatro meses de reclusão, pena substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. Ele foi acusado por uma cliente de apropriar-se de R$ 11 mil, valor […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser válida notificação feita em nome de advogado diferente do nomeado pela empresa como parte em processo. A decisão foi unânime. Caso – O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Campinas/SP ajuizou ação de interdito […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo ministro Luiz Fux (STF) negou a concessão liminar de ordem de habeas corpus (HC 118913) impetrada em favor de um advogado, preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de formação de quadrilha, fraude processual, falsidade ideológica e estelionato. Caso – O paciente, juntamente com outros […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional de Justiça ratificou decisão liminar, durante sessão ordinária realizada nesta terça (28/06), garantindo o direito dos advogados de obterem cópias de processos mesmo sem procuração nos autos. CNJ – De acordo com informações da OAB, a seccional paraense da entidade dos advogados ajuizou procedimento […]
Leia Mais... →Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, classificou neste domingo (5) de “lamentável e equivocada” a posição da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) de se estabelecer multa a advogado que abandona causa. A AMB ingressou como amicus curiae […]
Leia Mais... →A Associação dos Magistrados do Brasil ingressou como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.398, da Ordem dos Advogados do Brasil, que questiona a constitucionalidade do artigo 265 do Código de Processo Penal, segundo o qual o defensor não pode abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando […]
Leia Mais... →A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que houve desrespeito ao devido processo legal em ação proposta por um bancário, na qual não foi respeitado o pedido expresso de que as publicações e intimações fossem feitas exclusivamente em nome de determinado advogado. Com a decisão, […]
Leia Mais... →A Primeira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que desinteresse de advogado não pode prejudicar parte com extinção do processo. De acordo com decisão, o desinteresse formal de advogado em impulsionar processo, principalmente no caso de alimentos para menor, não pode […]
Leia Mais... →Em meio à polêmica que cerca sua atuação no processo do mensalão, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux vai comemorar seu aniversário de 60 anos com uma recepção para mais de 140 convidados no próximo dia 26, na residência do advogado Sérgio Bermudes, no […]
Leia Mais... →O ministro corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, declarou ontem (10/04) que irá apoiar a não sujeição dos advogados às revistas por detectores de metal para ingresso nos edifícios dos tribunais de Justiça brasileiros e nos da Justiça Federal. O assunto foi abordado em reunião com o […]
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