Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5573/13, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), determina que qualquer autoridade ou servidor público que possua poder de polícia administrativo – federal, estadual ou municipal – possa apreender remédio e/ou produto hospitalar nitidamente falsificado ou colocado à venda […]
Leia Mais... →Nesta quinta-feira (29), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, participou de sessão na Assembleia Legislativa para alertar os deputados sobre os riscos do projeto de Lei 131/13 encaminhado pelo Poder Judiciário do Estado que altera […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou deserção declarada em recurso por ter a reclamada recolhido valores a baixo das custas, diante de erro cometido pelo juízo. A decisão foi unânime. Caso – Digitadora ajuizou ação reclamatória em face do Serviço Federal de Processamento de Dados […]
Leia Mais... →O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho defendeu na data de ontem (29/08), o fim do voto secreto no Congresso Nacional. Marcus Vinicius remeteu ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) tratando do tema. O presidente da […]
Leia Mais... →Após a fuga do senador Roger Molina para o Brasil, orquestrada pela embaixada brasileira em La Paz, na Bolívia, a questão diplomática envolvendo os dois países tem gerado muitas discussões sobre os limites do Direito Internacional e dos tratados envolvendo ambos. Nesta quinta-feira, 29, o indicado a procurador-Geral da República, Rodrigo […]
Leia Mais... →Nesta quinta-feira (29/8), a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) informou que vai retomar a suspensão da venda de 246 planos de saúde de 26 operadoras a partir desta sexta-feira (30/8). O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) determinou na quinta-feira (28/8) que a agência deve […]
Leia Mais... →Uma operação da Delegacia Fazendária da Polícia Civil e do MP (Ministério Público) resultou no cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão na residência do provedor da Santa Casa da Misericórdia do Rio, o advogado Dahas Zarur. Também foram feitas apreensões de documentos em 13 cemitérios […]
Leia Mais... →Atualmente, cerca de 127 mil crianças esperam por vagas nas creches municipais da capital paulistana. A informação foi dada nesta quinta-feira (29/8), em audiência pública, pelo secretário de Educação do município, Cesar Callegari. De acordo com ele, a prefeitura quer criar, até 2016, mais 150 mil vagas […]
Leia Mais... →A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, nesta quinta (29/08), o nome do procurador da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros para o cargo de Procurador-Geral da República – a chefia do Ministério Público Federal. Sabatina – Indicado pela presidente Dilma Rousseff ao cargo de procurador-geral […]
Leia Mais... →O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Focesi Sampaio (SP), impetrou, no início da noite de ontem (29/08), mandado de segurança (MS 32326) no STF em face do procedimento adotado pela Mesa da Câmara dos Deputados, que resultou na votação que não cassou o […]
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