Por entender que não é razoável acreditar que um servidor público consiga desempenhar suas atividades com qualidade, eficiência e celeridade estando sujeito a uma carga de trabalho de 70 horas semanais, a 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins negou o pedido de um servidor público que […]
Leia Mais... →Na próxima terça-feira, 28, é festejado o Dia do Servidor Público, conforme estabeleceu o art. 236 da lei 8.112/90. No entanto, nem todos os tribunais devem comemorar o feriado nesta data. Alguns transferiram o descanso para o dia 27. Outros devem manter o feriado no dia 28 ou emendar a segunda-feira, […]
Leia Mais... →Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5573/13, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), determina que qualquer autoridade ou servidor público que possua poder de polícia administrativo – federal, estadual ou municipal – possa apreender remédio e/ou produto hospitalar nitidamente falsificado ou colocado à venda […]
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