O julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) da ação penal envolvendo o senador Ivo Cassol (PP-RO) está previsto para esta quarta-feira (7/8). O político e mais oito réus são acusados de fraudes em licitações e de formação de quadrilha. Os fatos aconteceram na época em que Cassol […]
Leia Mais... →O plenário do Senado aprovou por unanimidade substitutivo do senador Blairo Maggi à PEC 53/11, de autoria do senador Humberto Costa, que torna mais severa a punição para juízes e integrantes do MP que tiverem cometido falhas graves, como envolvimento com corrupção. O texto, que agora segue para […]
Leia Mais... →Ciente de que Justiça tardia não é Justiça, a comissão especial responsável pelo substitutivo ao novo CPC, PL 8.046/10, aprovado na Câmara, criou instrumentos capazes de reunir demandas e recursos com o mesmo fundamento jurídico a fim de que sejam julgados de uma só vez. Demandas repetitivas Assim, no art. […]
Leia Mais... →O Ministério Público Federal em Juiz de Fora (MG) denunciou 13 pessoas por crimes como estelionato, falsificação de documento público e particular, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Entre os acusados, está o ex-presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Vicente de Paula Oliveira. Também são […]
Leia Mais... →A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (6/8) 17 pessoas acusadas de participar de um grupo de extermínio que agia na região metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte. A PF diz ter provas do envolvimento do grupo em ao menos 22 homicídios e em cinco tentativas […]
Leia Mais... →O projeto de lei do Senado (PLS 300/2011) foi aprovado nesta terça-feira (6/8) pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). O PLS prevê que assaltos a bancos podem ser considerados crimes contra o sistema financeiro nacional, com investigação a cargo da Polícia Federal. O relator, senador Cyro Miranda […]
Leia Mais... →O juízo da Quarta Vara do Trabalho de Guarulhos condenou empresa de bebidas a pagar R$ 700 mil por assédio moral. Cabe recurso da decisão. Caso – O Ministério Público do Trabalho de Guarulhos promoveu inquérito civil onde foi constatado que os gerentes da empresa Brasil Kirin, dona da […]
Leia Mais... →O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deferiu liminar e suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre cálculo do adicional de insalubridade para servidores públicos da Polícia Militar estadual. Caso – O Estado de São Paulo apresentou uma reclamação (RCL 13348) pleiteando liminarmente a […]
Leia Mais... →O Conselho de Comunicação Social do Congresso apresentou nesta segunda-feira, 5, um parecer favorável ao PL 141/11, que trata do direito de resposta nos veículos de comunicação social. O projeto, de autoria do senador Roberto Requião, está para votação no plenário do Senado. Ao destacar a importância do projeto, Ronaldo […]
Leia Mais... →O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se comprometeu a determinar que a PF auxilie a polícia do PA nas investigações sobre a morte do advogado Jorge Pimentel, baleado em um bar em Tomé-Açu em março último. A ajuda virá ainda no combate a outros casos de […]
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