A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento a agravo de instrumento impetrado pela juíza Milene Aparecida Beltrami Pullig e manteve o trâmite de uma ação de improbidade administrativa em face da magistrada. Caso – Informações TJ/MT explanam que Milene Pullig é alvo […]
Leia Mais... →O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento a apelação cível interposta pelo MPF/MG e determinou que a empresa “Gol Linhas Aéreas” garanta a reserva de dois assentos gratuitos, por vôo nacional, a passageiros carentes com deficiência. Caso – Informações do MPF explanam que o órgão […]
Leia Mais... →A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil iniciou oficialmente, nesta quarta-feira (14/08), um abaixo-assinado em defesa do direito dos advogados peticionarem em papel até que a implantação do processo eletrônico esteja concluída no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro […]
Leia Mais... →O juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, José Hortêncio Ribeiro Júnior, reuniu-se na última segunda-feira (12/8), com o diretor da Associação dos Advogados de São Paulo Luís Carlos Moro, na sede da entidade. Um dos principais temas […]
Leia Mais... →O governo de São Paulo ampliou o leque de débitos que podem ser incluídos no Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS. Decreto publicado no Diário Oficial de sexta-feira (9/8) revogou os dispositivos que determinavam a liquidação, exclusivamente em parcela única, dos débitos decorrentes de mercadoria importada do exterior, quando destinada […]
Leia Mais... →O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se despediu nesta quarta-feira (14/8) da chefia do Ministério Público em sua última sessão no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele deixa o cargo oficialmente na quinta-feira (15/8), depois de quatro anos de mandato. Assumirá interinamente a vice-presidenta do Conselho Superior do […]
Leia Mais... →A juíza Federal Cristiane Pederzolli Rentzsch, em auxílio a 16° vara Federal do DF, concedeu medida liminar a aposentado com Parkinson que reivindicava a suspensão dos descontos de IR na fonte sobre os seus proventos de aposentadoria. Em 22/11/12, o impetrante havia requerido isenção do imposto por […]
Leia Mais... →A 3ª turma recursal do TJ/DF, por unanimidade, deu provimento ao recurso de clínica que havia sido condenada a pagar indenização por danos morais e materiais por erro na identificação do sexo do bebê durante a gravidez. Segundo o desembargador Fábio Eduardo Marques, relator, embora tenha constado […]
Leia Mais... →A Quarta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou plano de saúde a indenizar segurada que teve seu tratamento para câncer de mama negado pela operadora. A decisão foi unânime. Caso – Mulher ajuizou ação em face de sua operadora nacional de planos de […]
Leia Mais... →Condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, os ex-sócios da agência de publicidade DNA Propaganda Ramon Hollerbach e Cristiano Paz divulgaram nesta terça-feira (13/8) o resultado de uma perícia que eles contrataram. Com o documento, eles contestam a decisão do Supremo Tribunal Federal que os […]
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