A ministra do Superior Tribunal de Justiça Isabel Gallotti, admitiu o processamento de reclamação em que se discute a restituição de valores pagos por desistente de consórcio. A matéria será apreciada pela Segunda Seção. Caso – A Caixa Consórcios S/A Administradora de Consórcios apresentou reclamação contra decisão da […]
Leia Mais... →A Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis (JEC) do Rio Grande do Sul negou pedido de estudante que pretendia ser indenizado por agências de viagens diante do fato de ter sido agredido durante excursão organizada pelas empresas. A decisão foi unânime. Caso – Estudante gaúcho ajuizou […]
Leia Mais... →A 1ª Câmara Criminal confirmou, por unanimidade, sentença de Blumenau que condenou um advogado a um ano e quatro meses de reclusão, pena substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. Ele foi acusado por uma cliente de apropriar-se de R$ 11 mil, valor […]
Leia Mais... →O MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal determinou o arquivamento da investigação para apurar suspeita de boicote de médicos brasileiros ao Programa Mais Médicos. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (27/8). Segundo o MPF, a investigação foi iniciada, em julho, pela Polícia Federal, após o Ministério […]
Leia Mais... →No dia 21 de agosto, o Ministério da Saúde do Brasil e a OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde) assinaram um termo de cooperação como objetivo de atrair médicos estrangeiros ao País, por meio do programa Mais Médicos. O acordo define a vinda de 4 mil profissionais cubanos […]
Leia Mais... →A Câmara dos Deputados aprovavou nesta terça-feira (27/8), em segundo turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que institui o Orçamento Impositivo para emendas parlamentares até o montante de 1% da receita corrente líquida do ano anterior. A PEC foi aprovada por 376 votos a favor, […]
Leia Mais... →Nesta terça-feira (27/8), o projeto de lei que inclui no Código Penal tipificação do crime de desaparecimento forçado foi aprovado pelo plenário do Senado. Com isso, os responsáveis pelo desaparecimento involuntário de uma pessoa poderão ser condenados à pena mínima de seis a 12 anos de prisão […]
Leia Mais... →O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, empossou nesta terça-feira (27/8) oito conselheiros. Eles vão cumprir mandato de dois anos, que são prorrogáveis pelo mesmo período. Com a nova formação, pela primeira vez, plenário do CNJ terá quatro […]
Leia Mais... →O plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, na sessão de ontem à noite (27/08), por maioria de votos (quatro a três), que o pedido de registro de partido político da “Rede Sustentabilidade” (RPP 59454) permanecerá sob a relatoria da ministra Laurita Vaz. Caso – Os autos foram distribuídos […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público promoveram, nesta terça (27/08), solenidades de posses a seus novos conselheiros que integrarão os órgãos no biênio 2013-2015. CNJ – O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, empossou oito novos conselheiros: Ana Maria Duarte Amarante Brito […]
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