O plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, na sessão de ontem à noite (27/08), por maioria de votos (quatro a três), que o pedido de registro de partido político da “Rede Sustentabilidade” (RPP 59454) permanecerá sob a relatoria da ministra Laurita Vaz.
Caso – Os autos foram distribuídos por prevenção à Laurita Vaz em razão da Rede Sustentabilidade, em data pretérita, já ter apresentado uma petição à Corregedoria-Geral Eleitoral – da qual Laurita Vaz é a ministra titular –, requerendo providências em razão de suposta demora dos cartórios eleitorais na validação de assinaturas dos apoiadores da criação do partido.
Tão logo os autos foram distribuídos, na última segunda (26/08), Laurita Vaz determinou a sua remessa à presidência do TSE, pois entendeu que inexistiam motivos para a distribuição por dependência. Vaz ponderou que os autos deveriam ser distribuídos livremente a quaisquer dos integrantes da corte superior.
Explicou a ministra: “Dado o exposto, considerando a inexistência, na espécie, de conexão ou continência a justificar a distribuição destes autos por dependência da Petição nº 570-26.2013.6.00.0000, de minha relatoria na Corregedoria-Geral, e não obstante os respeitáveis argumentos que sustentaram o pronunciamento desta Corte Superior na QO-RPP nº 1417-96.2011.6.00.0000, à vista de circunstâncias fáticas específicas daquele precedente, determino a remessa deste feito, com a máxima urgência, à eg. Presidência, para o exame da conveniência de livre redistribuição entre os membros do Tribunal”.
Decisão – A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, defendeu a manutenção da distribuição por prevenção do pedido de registro do partido. O voto vencedor – José Antonio Dias Toffoli, Castro Meira e Henrique Neves acompanharam – consignou que no pedido de registro existe a solicitação de providências cautelares de natureza correcional, atraindo a competência da Corregedoria.
Três ministros da corte superior eleitoral votaram de forma divergente – Marco Aurélio Mello, Luciana Lóssio e a própria Laurita Vaz. Os magistrados destacaram que a atuação prévia de ministro na função de corregedor – na adoção de medidas correcionais – não gera prevenção para recebimento de pedido de registro de partido político.
Rede – O futuro partido político Rede Sustentabilidade, liderado pela ex-senadora e ex-ministra Marina Silva teve seu pedido de registro de partido político apresentado na última segunda. O Diário da Justiça publicou, na edição de ontem (28/08), o edital de partido político – está aberto o prazo de três dias para que interessados apresentem impugnação ao pedido de registro.
Fonte: Fato Notório
