Nesta quarta-feira (28/8), o Ministério da Justiça divulgou uma nota à imprensa para esclarecer informações sobre as circunstâncias em que o refúgio é concedido no país. A informação foi divulgada depois da polêmica envolvendo o senador boliviano Roger Pinto Molina, que deixou a embaixada brasileira em La […]
Leia Mais... →Nesta quarta-feira (28/8), a juíza Roseli Nalim, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, revogou a liminar que impedia o funcionamento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Ônibus, instalada na Câmara Municipal do Rio. Os oito vereadores que compõem a bancada da oposição […]
Leia Mais... →Em sessão nessa quarta-feira (28/8), o Marco Jurídico para a Paz – projeto de reforma constitucional que define ferramentas para futuros acordos de paz entre o governo colombiano e as guerrilhas – foi considerado exequível pela Corte Constitucional. Por 7 votos a 2, os magistrados consideraram que […]
Leia Mais... →Nesta quarta-feira (28/8), o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) negou pedido de reconsideração da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) contra a decisão que liberou a comercialização de planos de saúde de operadoras que foram suspensos pelo órgão. Na terça-feira (20/8) da semana passada, a ANS […]
Leia Mais... →A Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo (MP/SP) ajuizou uma ação civil pública em face da torcida organizada “Gaviões da Fiel” (Corinthians), em razão do descumprimento do termo de ajustamento de condutas firmado com o MP em 2011, que objetivava garantir paz nos estádios de futebol brasileiros. […]
Leia Mais... →Os dois últimos réus acusados de participação no “Caso Eliza Samúdio” foram julgados nesta quarta (29/08), no Fórum de Contagem, em Minas Gerais. Elenilson Vitor da Silva e Wemerson Marques foram condenados pelos crimes de sequestro e cárcere privado contra Bruninho – filho de Eliza Samúdio e Bruno de […]
Leia Mais... →A adoção de critério diferenciado para a complementação de aposentadoria entre homens e mulheres é ilegal, pois pessoas com a mesma situação jurídica devem ser tratadas de forma igualitária. Esses foram os argumentos da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para acolher Agravo de Instrumento em […]
Leia Mais... →A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa ao pagamento de danos morais a vigia que foi expulso do trabalho por suspeita de estar bêbado em festa. A decisão foi unânime e manteve condenação anterior. Caso – Vigia ajuizou ação em face do Clube Comary, em […]
Leia Mais... →A Segunda Vara Cível da Comarca de Piracicaba (SP) condenou três mulheres ao pagamento de indenização por coordenado um protesto, em uma rede social, contra restaurante da cidade. Ainda cabe recurso da decisão. Caso – Restaurante ajuizou ação indenizatória em face de trio de mulheres que teriam organizado […]
Leia Mais... →Até 31 de julho de 2014 deverão ser concluídos os julgamentos dos processos ético-disciplinares distribuídos até 2009. A decisão foi tomada nesta terça-feira (27/08) durante o VI Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina (TED) e II Encontro de Corregedores da Ordem dos Advogados do […]
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