A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) rejeitou, na última terça-feira (10/9), o PL (Projeto de Lei) 6561/09, que tipifica como crime a falsificação de currículos. A proposta, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) e pune a […]
Leia Mais... →Por recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a administração do sistema prisional do Ceará fez o descarte de medicamentos que, embora com prazo de validade vencido, estavam disponíveis para ser ministrados a detentos de duas unidades carcerárias da região metropolitana de Fortaleza. Os medicamentos foram encontrados […]
Leia Mais... →O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, afirmou que não cederá a pressões ao analisar recursos sobre o novo julgamento da ação penal (AP 470), que trata do caso do Mensalão. Com a votação empatada, o Celso de Mello decidirá se os embargos infringentes dos […]
Leia Mais... →A procuradora-geral da República em exercício, Helenita Acioli, reafirmou ontem (12/09) que vai pedir a prisão imediata dos réus condenados na ação penal (AP 470), conhecida como processo do Mensalão, logo após o julgamento final dos embargos infringentes. A previsão é que o julgamento termine na próxima quarta-feira […]
Leia Mais... →Na terça-feira (17/9), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados vai promover um debate sobre a espionagem eletrônica norte-americana ao governo brasileiro. Foram convidados para a audiência pública os ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, e José Elito, chefe do Gabinete de Segurança […]
Leia Mais... →Nesta sexta-feira (13/9), a Justiça condenou à morte os quatro homens acusados do estupro coletivo de uma estudante de 23 anos em Nova Delhi, a capital da Índia. A decisão foi proferida pelo juiz Yogesh Khanna. De acordo com o magistrado, o caso deve ser classificado na […]
Leia Mais... →O Conselho de Sentença da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), condenou os policiais militares Edilberto Barros do Nascimento, Isaias Souza do Carmo, Rubens da Silva e Ubirani Soares pelo assassinato do menino Juan Moares Neves. […]
Leia Mais... →A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou emissora de televisão a indenizar participante de “pegadinha” que teve suas imagens veiculadas sem que fossem autorizadas. A votação foi unânime Caso – Mulher ajuizou ação indenizatória em face da Radio e Televisão Record S.A pleiteando […]
Leia Mais... →A Vara do Tribunal do Júri de Guarulhos decidiu, no final da noite de ontem (12/09), condenar o pagodeiro Evandro Gomes Correia Filho pelos crimes de homicídio duplamente qualificado em face da ex-mulher, Andréa Cristina Bezerra Nóbrega, e de tentativa de homicídio contra o filho, o garoto […]
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