A procuradora-geral da República em exercício, Helenita Acioli, reafirmou ontem (12/09) que vai pedir a prisão imediata dos réus condenados na ação penal (AP 470), conhecida como processo do Mensalão, logo após o julgamento final dos embargos infringentes. A previsão é que o julgamento termine na próxima quarta-feira (18/09).
“Nós vamos pedir para que seja declarado o trânsito em julgado porque, se não há mais recurso, não é o caso de se esperar mais nada”, afirmou a procuradora.
Segundo Helenita, mesmo que haja decisão favorável aos embargos infringentes, para reabrir o julgamento dos condenados, dez réus não terão direito ao recurso, por não terem obtido pelo menos quatro votos a favor da absolvição assim, podendo assim começar a cumprir pena imediatamente.
Acioli salientou ainda que está avaliando a possibilidade de questionar a aposentadoria solicitada à Câmara dos Deputados pelo deputado federal José Genoino (PT-SP). Genuíno foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão no processo por formação de quadrilha e corrupção ativa.
Argumentou a procuradora: “ele não pode, quando está para ser punido, pedir aposentadoria. Se ela [pessoa] foi condenada, como ela vai pedir essa aposentadoria?.
Fonte: Fato Notório
