Começou por volta das 8h30 desta quinta-feira (19/9) o quarto julgamento do acusado de ser o mandante do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang. Valtamiro Bastos de Moura, conhecido como Bida, foi a julgamento três vezes por este caso – condenado em dois e absolvido em um. […]
Leia Mais... →A 3ª turma recursal do TJ/DF negou provimento a recurso de plano de saúde contra sentença que determinou pagamento de indenização no R$ 5 mil à beneficiária. A ação por danos morais foi ajuizada após demora na autorização de intervenção cirúrgica de urgência. Consta nos autos que a autora […]
Leia Mais... →A procedência da Ação de Investigação de Paternidade leva, automaticamente, à inclusão do sobrenome do pai na certidão de nascimento da criança. Esse sobrenome só poderá ser alterado na maioridade, se houver algum motivo justificável para o Judiciário. O entendimento levou a 8ª Câmara Cível do Tribunal […]
Leia Mais... →Um dos grandes desafios na área de segurança que o país precisa resolver antes da Copa do Mundo de 2014 é a falta de uma legislação no Brasil que tipifique o terrorismo como crime. A avaliação é de dirigentes da Polícia Federal e da Abin (Agência Brasileira […]
Leia Mais... →O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Henrique Nelson Calandra, afirmou há pouco que o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) deve dar mais autoridade à corte local. “Esta Casa deve produzir para o povo brasileiro um código que incorpore no […]
Leia Mais... →Brasília – O Conselho Federal da OAB solicitou nesta terça-feira (10), ao presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Félix Fischer, a suspensão de prazos, audiências e julgamentos no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, de 20 de dezembro de 2013 a 20 de […]
Leia Mais... →A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que emissora de TV pague indenização a um policial que teve sua imagem veiculada indevidamente. A indenização foi arbitrada em R$ 20 mil. Caso – Policial ajuizou ação em face da Rádio e Televisão Record S/A […]
Leia Mais... →O fundador do Wikileaks, Julian Assange, disse na noite desta quarta-feira (18), durante videoconferência em São Paulo, que as denúncias de espionagem americana em território brasileiro revelam que os Estados Unidos estão invadindo o Brasil. “O que significa quando uma lei sai de seu território [para agir em […]
Leia Mais... →O deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), autor do PL (Projeto de Lei) 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil, disse nesta quarta-feira (18/9) que a proposta é um instrumento de “proteção ao trabalhador terceirizado”. Durante comissão geral para debater o projeto no plenário da Câmara dos Deputados, Mabel […]
Leia Mais... →O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) concedeu liminar, com base em uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual, proibindo a Guarda Municipal do Rio de Janeiro de usar armas de choque, sprays de pimenta ou cassetetes em ações de repressão. Segundo o Ministério Público a decisão […]
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